Servidores municipais de Araraquara poderão receber indenização pelo cancelamento do plano de saúde, em setembro de 2015. A Justiça do Trabalho determinou prazo para que o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR) apresente o cálculo do prejuízo que cada servidor. Segundo o sindicato, todos os gastos que os servidores e dependentes tiveram com saúde desde 1 de setembro de 2015 até hoje e que deveriam ter sido cobertos pelo plano que foi cancelado serão indenizados.
Para ter direito à indenização, cada servidor precisa apresentar todos os comprovantes e protocolar no Sindicato até o dia 7 de julho, sexta-feira, de preferência junto com uma planilha padrão disponibilizada pela entidade. Documentação entregue fora desse prazo e despesas sem a devida comprovação não serão aceitos.
“Então, se nesse período você pagou por consultas, exames ou outros procedimentos médicos que deveriam ter sido cobertos pelo plano anterior da Unimed, você tem direito a receber esse valor de volta”, completa o sindicato, em comunicado oficial na página da entidade.
Prefeitura diz que cancelamento foi injustiça
Por meio de nota, a Prefeitura de Araraquara confirma que não cabe mais recurso na ação e que, agora, vem a fase de liquidação da sentença e aguarda os cálculos dos prejuízos por parte dos indenizados.
Segundo consta da sentença, o juiz determinou que os servidores que se sentirem prejudicados deverão comprovar as despesas que tiveram nesse período de interrupção do benefício e pleitear indenização. Durante essa fase de liquidação, o Município deverá ser intimado a se manifestar quantos aos valores apresentados.
“Quanto ao mérito, a atual administração entende que o fim do plano de saúde foi uma injustiça cometida para com os servidores municipais, principalmente aqueles com menor salário. Por ter esse entendimento é que o Executivo Municipal está tomando todas as providências possíveis para licitar uma operadora e devolver o plano de saúde aos servidores, inclusive subsidiado para os menores salários”, afirma.
