O vereador de Rincão, Márcio Mendonça (PSDB), deixa a sua cadeira na Câmara Municipal antes mesmo de completar seu primeiro mandado. No final da manhã desta sexta-feira, dia 13, o político entregou pessoalmente na Câmara uma carta de renúncia ao mandato dois dias antes da sessão extraordinária que votaria a sua cassação.
Mendonça é acusado de comprar de maneira irregular um imóvel do programa social do governo federal, Minha Casa Minha Vida, no município de Guatapará. Ele responde à processo na Casa de Leis por quebra de decoro parlamentar.
Na sessão ordinária de terça-feira, dia 10, a Comissão Processante aprovou por 8 votos favoráveis e 1 contra o relatório pela cassação do vereador. Rincão tem nove parlamentares e, somente o vereador acusado, votou contrário ao relatório.
Na manhã desta sexta-feira (13), seguindo o prazo regimental, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação protocolou o projeto de resolução favorável ao relatório. Após o presidente da Casa, Piter Cesarino Ilário (PP), convocar uma extraordinária para segunda-feira (16), para o plenário decidir o futuro do vereador, ele renunciou ao cargo. Com essa decisão, o processo fica suspenso.
“Mas, independentemente disso, pelo Regimento Interno da Câmara, ele não fica livre do processor de cassação, caso seja eleito vereador novamente daqui a alguns anos. O processo retorna de onde parou”, disse o advogado Fábio Boleta, Diretor Jurídico da Câmara de Rincão. Márcio Mendonça não quis tentar à reeleição.
Segundo o relatório, a denúncia contra o vereador partiu de uma moradora de Guatapará, suplente de beneficiário do programa habitacional, do Governo Federal, apontando que Mendonça havia comprado um imóvel no município vizinho, contrariando regras do programa social. A denúncia também chegou à Câmara de Guatapará. Diligências comprovaram a posse do imóvel por parte do vereador, que estaria morador no município vizinha com sua família, o que também contribuiu com a decisão da relatora do processo, vereadora Cleonice Gomes Claro (PSD), que entendeu ser necessário cassar o colega de plenário.
O Portal Morada tentou contato com Márcio Mendonça por mensagem de aplicativo no celular, mas não obteve retorno até a publicação dessa reportagem.
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