O vereador de Araraquara, Helder Rizzo da Matta, o Dr. Helder, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP por infidelidade partidária.
A decisão dos juízes do TRE ocorreu nesta terça-feira, dia 12, quando outros três vereadores do Estado, eleitos no pleito de 2012, também perderam seus cargos devido à mudança de partido considerada pelo órgão sem justa causa.
Dr. Helder foi eleito pelo PPS com 1.180 votos, mas no final de setembro de 2015 oficializou sua filiação no PTB. Segundo ele, ainda dentro do prazo legal estabelecido pela legislação eleitoral para a mudança de legenda.
O parlamentar disse ao Portal Morada que ainda não foi notificado da decisão do Tribunal, mas garantiu que a bancada estadual do seu partido vai recorrer e ingressar com ação de efeito suspensivo. O prazo para recurso é de dez dias após a notificação.
Caso a ação de efeito suspensivo seja indeferida, Pedro Antônio Baptistini, que teve 776 votos, deve assumir a vaga.
Dr. Helder é o segundo parlamentar de Araraquara a perder a cadeira na Câmara Municipal, na atual legislatura, por infidelidade partidária.
No início deste ano, Edna Martins também teve o mandato cassado pelo TRE-SP após trocar o PV pelo PSDB.
Em todos os casos, a Corte julgou não restar comprovada nenhuma das hipóteses para a troca de agremiação sem perda do cargo, previstas no artigo 22-A da Lei nº 9.096/95, incluído pela Lei nº 13.165/2015.
