Tramita na Câmara Municipal de Américo Brasiliense um projeto de lei que pretende instituir o Programa Municipal de Estágio “Sem Padrinho”. O texto, de autoria do vereador Diego Viveiros (Republicanos), propõe obrigar o Poder Público Municipal (Câmara e Prefeitura) a realizar a contratação de estagiários, de todos os níveis de escolaridade, exclusivamente mediante processo seletivo público.
O projeto de lei surge após a recente polêmica contratação de uma estudante de Direito para estágio na Câmara Municipal. A jovem não participou de um processo seletivo, realizado pelo CIEE em parceria com a Câmara de Vereadores, mas mesmo assim foi “apadrinhada” no Legislativo, que ignorou uma lista com dezenas de estudantes classificados para a vaga.
O caso se tornou público em março de 2021 depois que a reportagem do Portal Morada teve acesso à lista de classificados no processo seletivo e confirmar com CIEE que a estagiária não havia feito a prova. Ela já trabalhava no Legislativo há cerca de 30 dias e foi dispensada após a polêmica.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Câmara apura se houve irregularidade na contratação e deve encaminhar o caso ao Ministério Público. Veja a entrevista abaixo com o vereador Diego Viveiros, autor da proposta de Estágio “Sem Padrinho”.
