A campanha “Dezembro Verde” chega para conscientizar sobre maus-tratos e abandono de animais, em uma ação que ocorre em todo o Brasil durante o último mês do ano. O mês de dezembro foi escolhido para representar essa causa por dois motivos: o primeiro deles é que 10 de dezembro é comemorado o Dia Internacional do Direito dos Animais. Além disso, os meses de dezembro, janeiro e fevereiro registram o maior número de abandonos de cães e gatos.
Giovanna Rossi Varallo, veterinária da Coordenadoria de Bem-estar Animal da Prefeitura de Araraquara, explica que os animais são seres vivos sencientes, isto é, são dotados de sensibilidades (fome, sede, frio, calor, dor) e sentimentos (medo, tristeza, alegria, solidão, sofrimento, entre outros). “Por serem sencientes, devem portanto, gozar de bem-estar para expressarem seus comportamentos naturais e exibirem boa saúde. Quando uma pessoa decide assumir a tutoria de um cão, ou de um gato, é imperiosa a ciência de que há, nesse contexto, um dever moral e legal associado à guarda responsável desse ser vivo e, que, para isso, é necessário investir dinheiro. A violação desses deveres pode caracterizar maus-tratos, o que nos dias atuais é crime”, comenta.
Ela aponta que poderia citar inúmeros exemplos de maus tratos, porém o foco da campanha “Dezembro Verde” é o abandono. “Abandonar significa ‘deixar à própria sorte’, ‘desamparar’. Óbvio que, para um abandonado, sorte é uma ilusão. A maioria morre em virtude de acidentes automobilísticos, desnutrição, doenças, maldades humanas. Por isso, a expectativa de vida de animais errantes é muito, muito menor quando comparada aos domiciliados sob uma guarda responsável. Portanto, como seres sencientes, a experiência do abandono é nefasta, gerando um intenso sofrimento nos animais a ela submetida. Por isso, abandonar animais se enquadra em crime de maus-tratos. A lei que trata do abandono de animais é a 9.605/98, e a pena para abandono de cães e gatos é de dois a cinco anos de reclusão. Já a lei municipal é a 827/12”, acrescenta.
Giovanna completa que esse crime é muito comum e que as denúncias devem ser feitas para combatê-lo. “Infelizmente, o abandono de animais é uma prática recorrente no Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou que há mais de 30 milhões de animais abandonados no nosso país. Entretanto, essa população aumentou de forma considerável durante a pandemia da Covid-19. Nessa época, as taxas de abandono aumentaram em mais de 60%. As consequências dessa atitude são implacáveis. Todos perdemos. O abandono, além de causar intenso sofrimento ao animal, também incita prejuízos ambientais, econômicos, na saúde pública, no bem-estar animal. Portanto, não se omita frente a um crime. Denuncie”, recomenda.
Em Araraquara, as denúncias de maus-tratos e abandono devem ser feitas pelo telefone 3301-3130, na Ouvidoria Animal, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. A Ouvidoria Animal também funciona em esquema de plantão, para casos de emergência, das 16h30 às 7h30, inclusive 24 horas aos finais de semana e feriados, por meio das ligações feitas diretamente ao fiscal do plantão, no telefone 99993-8232.
