A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria de Administração, afirma que o governo Edinho Silva encerrou o ano de 2022 com os compromissos em dia com empresas terceirizadas e que, portanto, não há débito com esses prestadores de serviço no município.
A informação foi encaminhada como resposta ao gabinete do vereador Marchese da Rádio (Patriota) que, em dezembro do ano passado, encaminhou requerimento ao Executivo cobrando explicações diante de reclamações de trabalhadores dessas empresas apontando falta de pagamento.
Segundo o parlamentar, há inúmeras reclamações de contratados pelas empresas terceirizadas pela falta de pagamento de salário e demais direitos trabalhistas.
Em resposta, o coordenador executivo de Administração, Danilo Jardim, informou que, dos “contratos com empresas terceirizadas encerrados no último semestre de 2022, não constam débitos pendentes de pagamentos”.
A Prefeitura informou também que, “com relação aos direitos trabalhistas dos contratados de tais empresas, estes devem seguir por conta das próprias empresas, seguindo a legislação pertinente, no sentido de que a empresa terceirizada é responsável pelos encargos trabalhistas e previdenciários resultantes da execução do contrato.”
Desta forma, segundo a Administração municipal, a inadimplência da terceirizada em relação aos encargos trabalhistas, em regra, “não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento e nem poderá onerar o objeto do contrato”, explica.
O vereador assegura que funcionários de empresas com atividade no município seguem reclamando de atrasos em salários.
