Candidatos a concursos públicos promovidos pela administração Direta, Indireta, Autarquias, Institutos e Fundações Municipais ficarão isentos do pagamento da taxa de inscrição, caso comprovem a doação de sangue às instituições públicas municipais ou conveniadas à cidade de Matão, em ações promovidas por órgãos oficiais ou entidades credenciadas pela União, Estado ou Município. A isenção também é válida para pessoas com deficiência, de acordo com o Projeto de Lei nº 97/2023, de autoria do vereador Haroldo Gago, aprovado pela Câmara Municipal na 20ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (19).
O Projeto de Lei altera três artigos da Lei vigente nº 3.347/2003, que outorga a isenção da taxa de inscrição em concurso público a pessoas que doem sangue para enfermos residentes no município de Matão.
“Ocorre que no município de Matão não tem Hemocentro para coletas, cabendo aos matonenses aguardarem campanhas para serem encaminhados a Ribeirão Preto ou outro município doar sangue, sem saber ainda, qual cidadão de Matão está precisando de sangue, o que torna a Lei vigente ineficiente quanto ao incentivo à saúde. Desse modo, para ter maior abrangência, o Projeto de Lei proposto visa dar maior eficácia à legislação e fazer com que mais pessoas se interessem por essa nobre missão”, afirmou o vereador Haroldo Gago.
