A Câmara de Matão aprovou o Projeto de Lei nº 143/2023, de autoria do vereador Davison Sensei, que cria o programa “Patrulha Maria da Penha”, a fim de prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio da fiscalização e monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência física e psicológica no município de Matão.
Segundo o projeto, o programa consistirá na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a fim de verificar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Essas visitas serão realizadas pela Guarda Civil Municipal, assistentes sociais e psicólogos.
“De acordo com levantamento da Agência Brasil, em agosto de 2022, uma a cada três mulheres acima de 16 anos já sofreu violência sexual ao longo da vida, o que significa um terço da população, totalizando mais de 21,5 milhões de pessoas. Se considerarmos a violência psicológica, 43% das mulheres já sofreram abuso no país”, ressaltou o autor da propositura, Davison Sensei.
Para o vereador, esses dados evidenciam a real necessidade do desenvolvimento de políticas públicas para a proteção social, física e psicológica dessas mulheres. “Esse projeto terá como base um trabalho de prevenção e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, tanto no encorajamento na realização de denúncias, como no monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgência e medidas judiciais contra os agressores”, completou o vereador.
