O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que concede 5% de reajuste nos vencimentos dos funcionários públicos municipais.
O projeto foi enviado ao Legislativo após uma reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR), realizado na última quinta-feira (28). Na ocasião, os representantes da categoria defenderam a proposta enviada anteriormente, que solicitava a reposição da inflação, de 4,5%, mais 12% de aumento real nos salários para reposição de parte das perdas salariais dos últimos anos.
Durante a reunião, a prefeitura havia se comprometido a apresentar uma contraproposta nesta terça-feira (2). Por causa disso, o sindicato convocou uma assembleia para as 19 horas.
Entretanto, a proposta foi protocolada simultaneamente para apreciação dos vereadores na sessão desta terça-feira (2), antes ainda da assembleia.
Após a manifestação do SISMAR, os vereadores decidiram não discutir o projeto durante a sessão. O reajuste deverá ser votado em sessão extraordinária, prevista para a quinta-feira (4), após a assembleia dos servidores.
Confira o que diz o projeto de lei enviado pelo Executivo:
1. Reajuste nos vencimentos: Propõe-se um aumento de 5% nos vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta, a partir de 1º de maio de 2024.
2. Reajuste do piso salarial: O projeto prevê o reajuste do valor do piso mensal do funcionalismo público municipal para R$ 1.708,84 (um mil setecentos e oito reais e oitenta e quatro centavos), a partir da mesma data mencionada anteriormente.
3. Reajuste do bônus alimentação: Também é proposto o aumento do valor do bônus alimentação para R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), a partir de 1º de maio de 2024.
4. Ampliação das hipóteses de exceção às faltas justificadas que levam à não percepção do bônus alimentação, tais como: o período correspondente ao afastamento em razão de acidente de trabalho, os afastamentos por motivo de saúde; a partir do 16º dia; mediante autorização do INSS, bem como o acréscimo de mais um atestado médico de tolerância;
5. Previsão de regulamentação para a concessão de adicional de penosidade aos funcionários públicos municipais.
A prefeitura de Araraquara estima que a proposta terá impacto de mais de R$2.000.000,00 mensais e R$25.000.000,00 anuais na despesa com pessoal da Administração Pública Municipal Direta, exclusivamente.
