A pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (14) da Câmara de Araraquara traz novamente para o Plenário o projeto que institui no município o Programa “Transformação em Cores”, visando ao incentivo à qualificação profissional e educacional das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. O projeto estava relacionado para debate e votação dos vereadores na sessão da semana passada, assim como já havia sido relacionado para votação na última sessão do ano passado, mas a discussão foi impedido pela falta de quórum após sete vereadores abandonarem o plenário.
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O programa se constitui em política de transferência de renda, de promoção da cidadania e de incentivo à qualificação profissional e educacional, ofertando oportunidades de emancipação, garantia da cidadania, autonomia, direito à cidade e crescimento profissional e educacional às pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. O valor de cada bolsa-auxílio é de R$ 800. O impacto financeiro e orçamentário para o projeto foi elaborado com a previsão de concessão de 20 bolsas.
Outros dois projetos compõem a pauta da sessão. O projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) denomina “Valentina Vieira Fasanella” a Semana Municipal de Visibilidade e Conscientização sobre Doenças Raras. E o projeto do vereador João Clemente (Progressista) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal da Família”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.
