O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), recebe, nesta quinta-feira (8), o Presidente da Comissão de Ética Pública (CEP) do Poder Executivo Federal, Manoel Caetano Ferreira Filho, que virá a Araraquara para a assinatura de um acordo de cooperação com a Comissão de Ética Pública Municipal, às 19 horas, no auditório José Araújo Quirino dos Santos, da Universidade de Araraquara (Uniara).
O objetivo da parceria é a promoção de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e metodologias relacionadas à gestão da ética no serviço público.
Além de autoridades e convidados, o evento contará com a participação dos membros da Comissão de Ética do Município, presidida por Fernando Passos, que também é chefe do Departamento de Ciências Jurídicas e coordenador do curso de Direito da Uniara.
Em março deste ano, Edinho esteve em Brasília (DF) e foi recebido na sede da CEP por Manoel Caetano para uma primeira conversa sobre a assinatura deste acordo de cooperação.
Na ocasião, o presidente da CEP acolheu a comitiva de Araraquara e explicou as principais linhas de atuação do colegiado, com ênfase ao papel educativo que as comissões de ética devem adotar. A Comissão de Ética Pública da União atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública. É responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) e dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas do CCAAF quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil da União.
Já a Comissão de Ética Pública Municipal foi criada pela Lei Municipal n° 8.934, de 6 de abril de 2017 e é composta por Fernando Passos, na presidência, e pelos conselheiros Tiago Romano, José Eduardo Melhen, Ernesto Gomes Esteves Neto e Maycon Roger, além da secretária executiva, Cristiane Pereira.
Estão entre as atribuições da comissão municipal, dar subsídios ao prefeito e aos secretários municipais na tomada de decisão concernente a atos de autoridade que possam implicar descumprimento das normas do Código de Conduta; dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas de ética relacionadas ao exercício de funções públicas municipais, e coordenar, avaliar e supervisionar a conduta ética dos gestores, servidores municipais na administração central, fundações, autarquias e empresas com participação do município.
Nesta última segunda-feira (5), o presidente da CEP Municipal, Fernando Passos, esteve reunido com Edinho e secretários municipais para apresentação da palestra “Construção de um programa para ética pública no Município de Araraquara – O papel da comissão”.
A cerimônia de assinatura do acordo de cooperação da Comissão de Ética Pública do Município com a Comissão de Ética Pública da União faz parte da programação da Semana de Integração do Curso de Direito da Uniara, que está sendo realizada durante esta semana e que tem Manoel Caetano como um dos palestrantes, no dia 8. Ele ministrará a palestra “Ética no Serviço Público”.
O Auditório José Araújo Quirino dos Santos da Uniara fica na Unidade I da instituição, localizada na Rua Carlos Gomes, 1338.
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