O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta segunda-feira (23), a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4 bilhões em emendas parlamentares.
Além disso, determinou que a Polícia Federal abra uma investigação para apurar possíveis irregularidades na liberação desses valores.
A ação foi motivada por uma denúncia do PSOL, que acusou o governo de usar essas emendas como moeda de troca para garantir a aprovação de um pacote de corte de gastos. O partido também questionou no STF a falta de transparência no processo, alegando que os recursos foram liberados sem a devida deliberação dos deputados nas comissões responsáveis.
No dia 12 de dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados suspendeu o funcionamento das Comissões Permanentes, proibindo qualquer tipo de reunião entre os parlamentares. No mesmo dia, 17 líderes partidários enviaram um pedido ao Governo Federal para o pagamento de 5.449 emendas, sem identificar os responsáveis por elas.
Durante as votações, parlamentares de várias legendas, incluindo o PSOL, levantaram questionamentos sobre a forma como os recursos foram liberados, já que os colegiados não se reuniram para discutir as emendas.
Além de suspender os pagamentos das emendas de 2024, o ministro Flávio Dino determinou que, a partir de 2025, a liberação desses recursos deverá seguir medidas de transparência.
Fonte: CBN
