A Prefeitura de Araraquara vai revogar os dois decretos da Educação que regulamentavam a distribuição da merenda escolar e os critérios para o transporte de estudantes. A decisão ocorreu após reuniões com membros da Secretaria de Educação e vereadores da base aliada, que apresentaram argumentos contrários às medidas.
A decisão foi anunciada na sessão ordinária da Câmara Municipal, desta terça-feira, dia 4, pelo vereador Michel Kary (PL), líder de governo na Casa de Leis.
Os decretos, publicados em 22 de janeiro de 2025, geraram controvérsias na comunidade. Um deles determinava que a merenda escolar seria destinada exclusivamente aos alunos matriculados, proibindo o consumo por servidores públicos e colaboradores da rede de ensino. O outro estabelecia que apenas estudantes residentes a uma distância mínima de dois quilômetros da escola teriam direito ao transporte escolar.
Em resposta às medidas, oito vereadores protocolaram Projetos de Decretos Legislativos visando anular os decretos do prefeito Dr. Lapena (PL). Eles argumentaram que as restrições impostas poderiam causar prejuízos pedagógicos e transtornos para os servidores.
O governo decidiu suspender os decretos por 60 dias e abrir o debate em Audiência Pública. No entanto, nesta terça-feira, decidiu revogar os documentos.
