Com apuração dos fatos iniciada em março deste ano pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, o caso de “rachadinha” envolvendo o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) será julgado na próxima segunda-feira (18) leia matéria relacionada).
A Sessão extraordinária, que será aberta ao público, ocorrerá às 10 horas, quando os demais parlamentares votarão pela cassação do mandato de Sponton ou pelo arquivamento da denúncia.
Como funcionará a Sessão Extraordinária:
O julgamento realizado pela Câmara acontecerá de acordo com as regras do Decreto-Lei Federal nº 201/1967.
Isso significa que, durante a Sessão, serão lidos os documentos solicitados por qualquer dos vereadores e pelos denunciados e, a seguir, os parlamentares que desejarem poderão expressar sua opinião, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um.
Ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para realizar a defesa. Em seguida, acontecerão as votações de forma nominal, ou seja, os nomes e os votos de cada vereador ficarão registrados individualmente.
Para a cassação de mandato ser aprovada, serão necessários, pelo menos, 12 votos favoráveis. Isso porque esse tipo de votação exige maioria qualificada para aprovação, o que representa dois terços do total de vereadores da Câmara. Atualmente, 18 parlamentares compõem o Legislativo Municipal de Araraquara.
Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara anunciará imediatamente o resultado, que pode ser a cassação do mandato ou o arquivamento do caso, e comunicará à Justiça Eleitoral a decisão do parlamento.
Relembre o caso
Dentro da Câmara Municipal, os estudos sobre o caso, realizados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, tiveram início em março, após denúncias de ex-assessores do parlamentar que relataram terem sido obrigados a devolver parte dos salários como condição para manter seus cargos no gabinete, prática conhecida como “rachadinha”.
Após apurações iniciais, o Conselho recomendou a abertura de uma Comissão Processante, que foi aprovada pelos vereadores em maio, por unanimidade, e teve a seguinte composição (definida por sorteio): vereadores Alcindo Sabino (PT), Cristiano da Silva (PL) e Paulo Landim (PT).
A Comissão Processante teve 90 dias para continuar a investigação, ouvir testemunhas e a defesa do parlamentar. Segundo a Câmara, no dia 23 de julho, apresentou o Parecer Final propondo a cassação do mandato do vereador à Presidência da Câmara, que agendou a sessão de julgamento para próxima segunda-feira (18).
Serviço
Data: Segunda-feira, 18 de agosto, às 10 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Araraquara (Rua: São Bento, 881, Centro) A Sessão Extraordinária também terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro TV, Facebook e YouTube.
Fonte e foto: Câmara Municipal
