Os advogados do vereador Emanuel Sponton (Republicanos) desistiram da ação anulatória com pedido de tutela provisória que haviam protocolado na Justiça na sexta-feira (15) para tentar suspender a sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Araraquara.
No pedido de desistência, protocolado neste domingo (17) pelo advogado Paulo Valili Neto, a defesa solicitou a “desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução do mérito.”
A estratégia jurídica de entrar com pedido de ação anulatória na Justiça havia sido adotada com o argumento de que a Câmara teria perdido o prazo legal para julgar a denúncia contra o vereador, acusado de prática de “rachadinha”. O Legislativo, no entanto, sempre sustentou que o processo tramita dentro dos 90 dias previstos em lei.
Com a retirada da ação, segue mantida a sessão extraordinária desta segunda-feira, às 10h, quando os vereadores irão votar o relatório da Comissão Processante que recomenda a cassação do mandato de Sponton.
Até o momento, a defesa do parlamentar não se manifestou publicamente sobre os motivos da desistência. Caso isso ocorra, a reportagem será atualizada.
