Durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, que aconteceu nesta terça (30), os vereadores aprovaram em primeiro turno, um projeto que reduz pela metade a 1ª multa por poda drástica de árvores.
O Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 é dos vereadores Aluisio Boi (MDB) e Enfermeiro Delmiran (PL).
Atualmente, o munícipe que for autuado deve pagar R$ 769,90, equivalente a 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs).
Desta forma, a intenção deste novo projeto é que o cidadão que for autuado pela primeira vez, ou seja, que não for reincidente, desembolse metade do valor (R$ 384,95).
O auto de infração também deverá trazer a definição de poda drástica e informações sobre como o procedimento afeta o meio ambiente.
O texto do projeto precisa ser aprovado em duas discussões e então deverá ser analisado pelo Plenário novamente na próxima sessão.
