O ex-vereador Emanuel Sponton voltou a acionar a Justiça numa nova tentativa de anular a cassação do mandato e retomar a cadeira na Câmara Municipal de Araraquara. Em petição protocolada no final da tarde de terça-feira, dia 10, a defesa sustenta que ele estava internado em Ubatuba no dia da sessão que resultou na perda do cargo e que não teve garantido o direito à ampla defesa.
O documento foi apresentado no processo que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e solicita a produção de prova testemunhal para reforçar a tese de cerceamento de defesa. Entre os pontos centrais, a defesa afirma que os advogados constituídos renunciaram pouco antes da sessão de julgamento e que, mesmo assim, a Câmara decidiu prosseguir com a votação.
Segundo a petição, a oitiva de testemunhas é considerada essencial para esclarecer as circunstâncias da sessão e a ausência de defesa técnica no momento decisivo. A defesa pede que sejam ouvidos depoimentos dos vereadores Rafael de Angeli – presidente da Câmara, e Marcelo Gurgel, os advogados de defesa Paulo Valili Neto e Gustavo Bolsoni, além de uma médica da Santa Casa de Ubatuba, onde ele teria sido atendido no dia 18 de agosto de 2025 – dia que teve a cadeira cassada por unanimidade.
Ainda de acordo com o documento, o ex-vereador alega que estava internado na Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba no dia da votação, em razão de um quadro clínico que o impediu de comparecer à sessão e de se manifestar no processo político-administrativo que culminou na cassação.
A nova estratégia jurídica ocorre meses após a cassação do mandato. Na véspera da sessão que resultou na perda do cargo, em 17 de agosto, Sponton publicou nas redes sociais uma foto em Ubatuba, em frente a uma roda-gigante, com uma mensagem de fé e superação. A imagem é citada no debate público em torno do caso e contrasta com a alegação atual de que ele teria sido internado na mesma cidade no período da votação.
A defesa sustenta que a ausência na sessão não foi voluntária e que a Câmara teria avançado com o julgamento sem assegurar condições mínimas para o exercício do contraditório e da ampla defesa. Por isso, pede que a Justiça autorize a produção das provas e a oitiva das testemunhas indicadas para reavaliar a legalidade do processo que levou à cassação.
O processo segue em andamento e ainda não há decisão sobre os pedidos apresentados pela defesa. A Câmara Municipal deve ser intimada a se manifestar nos autos. O Portal Morada não localizou a defesa do ex-vereador.
