Criada há 14 anos com o propósito de proteger os próprios públicos, a Guarda Civil Municipal foi aos poucos ganhando espaço no limitado campo da segurança pública. O gás de pimenta e a tonfa, popularmente chamada de cacetete, receberam em 2013 um importante aliado: a arma de choque. Agora, a discussão é sobre o uso da arma letal por parte dos agentes de Araraquara. Com a pauta justamente propondo a alteração da lei, a Câmara Municipal realizou nesta terça-feira (14) uma reunião aberta sobre o armamento da Guarda e adiou temporariamente a votação.
Aprovada no ano passado, a Lei Federal nº 13.022 deu mais poderes para a Guarda Municipal, não se restringindo apenas aos prédios públicos, mas também à fiscalização do Código de Posturas, fiscalização do trânsito e de ambulantes. Embasados por essa medida, 28 guardas de Araraquara conseguiram na Justiça a autorização de portar arma pessoal e não corporativa. A situação levantou a discussão e os riscos, por isso a Prefeitura, por meio da Coordenação da Guarda, encaminhou a proposta à Câmara.
Apesar do pedido dos agentes, a votação do projeto foi adiada para que seja realizada uma ampla discussão. “Estamos fazendo uma primeira reunião para saber quais os motivos e, depois, faremos uma Audiência Pública com a Promotoria para qualificar a discussão. Armar a guarda em que condição? Quanto tempo teremos para preparar esse profissional que não foi preparado para isso na sua seleção? Quais os custos e o tempo para implantar com qualidade, e quais os encargos, os ônus legais, consequências e riscos?“, questiona a vice-presidente da Câmara, Edna Martins (PV).
Para o presidente da Casa, Elias Chediek (PMDB), o projeto é uma reivindicação antiga que foi ‘apressado’ após respostas positivas obtidas na Justiça. “O Governo preparou a lei, mas que não tem pressa para aprovação.” Líder da base, o vereador farmacêutico Jeferson Yashuda (PSDB) acredita que o projeto pode garantir mais segurança aos guardas, usando somente a arma cedida pelo município e durante o trabalho. “O projeto, além do armamento, também prevê a criação da Ouvidoria e ele terá todo um debate independente de quanto tempo leve.”
A proposta de armar a GCM tem vários lados. O coordenador da Guarda, Marcos Roberto da Silva, acredita que a lei somente regularizará a situação já concedida pela Justiça. Em sua opinião, convênios poderão ser firmados com outras instituições como a Polícia Militar para o treinamento. A compra das armas seria feita pela Prefeitura e somente poderiam estar aptos os agentes que não respondem a nenhum processo criminal. “Estamos inseridos no contexto da segurança pública e acabamos nos deparando com ocorrências em prol da população.”
Contrário a proposta, o sociólogo do Núcleo de Estudos de Violência da Unesp de Araraquara, José dos Reis Santos Filho, não vê a necessidade de aumentar o número de armas nas ruas, principalmente ao lados das polícias. “Nossa discussão é pautada pela natureza desse projeto de lei e de onde virão os recursos que sustentarão essa política”, diz o professor citando o conjunto de gastos, como a compra de armas, de munições para uso e treinamento, de local para o armazenamento desses equipamentos, além de todo o risco que envolve a prática.
Araraquara tem pouco mais de 80 guardas civis municipais. A estimativa do Comando é que 50 deles possam usar a arma em serviço, caso queiram e sejam aprovados nos testes práticos e psicológicos. André Ricardo dos Santos é um desses agentes interessados. Para ele, trata-se de uma ferramenta a mais de trabalho para garantir a integridade do agente e do cidadão. “Antes disso precisamos pensar na conscientização e na responsabilidade sabendo que teremos toda uma fase de treinamento para poder usar da melhor forma possível.”
Há dois anos, o armamento de choque chegou proporcionando mira a laser e alcance de até dez metros do ponto do disparo. Para o guarda civil municipal, Antônio Marcos Viana da Silva, com o treinamento apropriado, a arma de fogo ajudará bastante o trabalho nas ruas. Atualmente, das 993 cidades brasileiras que contam com Guarda Municipal, 84% são armadas, de acordo com dados disponibilizados em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
População diverge sobre o tema
Quem mora em Araraquara tem opinião divergente sobre o armamento da Guarda Civil Municipal. Márcia Martins Pantaleão aprova e ressalta a necessidade da cautela prevendo o uso em situações de extrema necessidade. “Eu sou a favor por ser para o bem da população. Se alguém estiver sendo assaltando, o Guarda pode agir enquanto a Polícia não chega”, justifica Vanessa Aparecida Reis de Almeida. Já Kevin Pasqualini afirma ser válido desde que haja um devido controle e a padronização das rotinas.
Na ala dos moradores contrários a medida, Melissa Ribeiro da Silva acredita que nem a polícia está preparada para andar armada. Já Claudiana Roberta Pereira Stemberg justifica a opinião devido a falta de um treinamento específico e prolongado, como é realizado pelas polícias. “Eu também não concordo porque é preciso uma qualificação”, avalia Juliano Luis Bianchini. Para Felipe Antônio Veludo dos Santos, o risco do guarda civil armado pode refletir na população, no caso de um confronto a tiros com bandidos.
