O Ministério Público – GAECO de Ribeirão Preto – divulgou nesta terça-feira (16) detalhes do esquema de fraude em concursos públicos que culminou com a prisão da secretária municipal de educação de Motuca, Elaine Marques Luiz. Ao todo, foram executados 20 mandados de prisões temporárias e 55 mandados de busca e apreensão, que demandaram atuação em 20 cidades da região de Ribeirão Preto, entre elas Motuca, Jaboticabal, Santa Ernestina e Dobrada, e 11 cidades da região de São José do Rio Preto.
Após quatro meses de investigação criminal, o MP descobriu a ação criminosa voltada para a prática de fraudes em concursos públicos e fraudes em licitações em várias prefeituras e câmaras municipais da região. A operação foi denominada de “Q.I.”, em referência ao famoso termo QI, abreviatura da expressão técnica Quociente de Inteligência, utilizada para dimensionar a inteligência humana. No caso da operação, como termo pejorativo para “Quem Indica”, em razão das fraudes nos certames.
Participam da operação cerca de 50 Delegados de Polícia, 50 Promotores de Justiça, 120 investigadores da Polícia Civil e 60 viaturas. Entre os procurados estão 07 empresários, 03 vereadores, 03 secretários municipais (entre eles a responsável pela Educação em Motuca), 06 advogados e funcionários públicos. As buscas foram realizadas em 06 empresas, 18 Prefeituras Municipais e 11 Câmaras Municipais, entre outros locais.
A investigação apontou possíveis fraudes em 04 concursos públicos e mais de 30 processos licitatórios para a contratação das empresas investigadas, que teriam recebido somente em 2014 e 2015 mais de 2 milhões de reais dos poderes públicos municipais em decorrência desses contratos.
Segundo as investigações, Marlene Galiaso, empresária e vereadora de Pradópolis, era a “cabeça” do grupo criminoso, através da empresa Gerencial Assessoria, sediada em Ribeirão Preto. A empresa era designada para participar de licitações fraudulentas, as quais redundavam ora na contratação, por Prefeituras e Câmaras Municipais, ora de sua empresa, ora de empresas de pessoas ligadas a ela, como a Absoluta Assessoria e a Persona Capacitação (de Ribeirão Preto e Fernandópolis, respectivamente). Marlene indicava os nomes das empresas para participarem das licitações, as quais eram contratadas tanto para a realização de concursos públicos (seleção de pessoal), como para a prestação de serviços de assessoria (como a implantação do plano municipal de educação, alteração de estatuto de servidores, assessoria administrativa perante o Tribunal de Contas etc.). Como as licitações eram dirigidas, não havia concorrência de fato, já que apenas se revezavam as empresas pertencentes ao grupo ligado à mentora do esquema. O rodízio de empresas permitia que o grupo não despertasse atenção dos órgãos de controle e fiscalização.
Num segundo momento, as empresas vencedoras dos certames promoviam concursos e processos seletivos nos órgãos públicos. Nesses concursos, eram aprovadas e contratadas pessoas previamente indicadas e apontadas por servidores públicos. Para essas fraudes, Marlene e seus cúmplices se valiam de variados meios, desde a substituição das provas e gabaritos até a simples alteração descarada da listagem de notas e classificação final dos candidatos.
Em vários casos, descobriu-se que Marlene repassava parte do valor dos contratos que sua empresa recebia para servidores públicos – prova clara de corrupção de agente público e de superfaturamento no valor das contratações. As investigações revelaram, inicialmente, fraude no concurso público 01/2014 da Câmara Municipal de Mineiros do Tiete; concurso público 01/2014 da Câmara Municipal de Santa Ernestina; concurso público 01/2014 e processo seletivo 02/2014 da Prefeitura Municipal de Jaboticabal e concurso público e processo seletivo 01/2015 da Prefeitura Municipal de Ipuã.
Os presos e demais investigados no esquema poderão responder pelos crimes de organização criminosa, fraudes em licitações, fraudes em certames públicos, falsificação de documentos, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva. As penas dos crimes podem alcançar de 10 a 36 anos de prisão.
