Princípios éticos, defesa da moralidade e transparência pautaram os discursos dos candidatos à Prefeitura de Araraquara que estiveram na sede da Subseção local, onde assinaram o termo com dez compromissos voltados para a realização de uma campanha ética e clara. A ação faz parte do “Manifesto por eleições limpas”, a ser lançado pela Secional paulista da Ordem nos dias 12 e 13 de setembro, a partir das 9h, na sede da rua Maria Paula.
Concorrem ao pleito para chefe do Executivo araraquarense João Farias (PRB), Aluísio Boi (PMDB), Edna Martins (PSDB), Célio Piliciari (PSOL), Edinho Silva (PT) e Nino Mengatti (PSB). No documento, composto por dez itens, eles se comprometem a prestar contas à população e a combater a corrupção. Os tópicos compreendem ainda, ao eleito, não criar novos cargos em comissão e propugnar pelo fim das votações secretas nas Câmaras Municipais.
O presidente da OAB de Araraquara, João Milani Veiga, lembra aos candidatos e à população que o pleito municipal é o momento mais importante para a cidade. “Ao participar da democracia eleitoral, o cidadão estará decidindo quem irá cuidar de nosso município nos próximos quatro anos. Por isso, o voto tem de ser consciente”, pondera.
Dez compromissos:
1. Compromisso de realizar campanha transparente, com prestação de contas aos eleitores em tempo real, on-line, das doações recebidas e das despesas efetuadas com gastos de campanha.
2. Compromisso de repudiar a utilização do chamado “Caixa 2”, mecanismo de burla aos limites de gastos estabelecidos pela Lei Eleitoral, biombo por trás do qual se abrigam relações espúrias entre candidatos e empresas e de repudiar a compra de voto;
3. Compromisso de combater a criação de novos cargos em comissão e de funções de confiança e a prática do nepotismo, direto ou cruzado, mecanismo de indicação e de nomeação para cargos públicos por critérios de mero parentesco, com repúdio ao apadrinhamento, à perseguição política, ao uso da máquina administrativa e ao abuso do poder econômico e dos meios de comunicação social;
4. Compromisso de apoiar todas as medidas de transparência de gastos da administração pública e da efetiva aplicação das leis de acesso às informações e compromisso de combater permanentemente a corrupção e de ser intransigente quanto ao respeito à lei de responsabilidade fiscal;
5. Compromisso de, quando no exercício do mandato, convocar ou apoiar a convocação de plebiscitos, referendos e audiências públicas e com lapso de tempo suficiente ao debate, para ouvir e valorizar opinião e ponto de vista da coletividade diretamente atingida pela disciplina legal a ser introduzida;
6. Compromisso de respeitar o mandato recebido nas urnas, não abdicando do cargo para o qual concorreu e foi eleito, para assumir cargo de confiança junto ao Poder Executivo;
7. Compromisso de combater permanentemente todos os atos de improbidade administrativa que sejam levados a seu conhecimento, ou que tenha conhecimento no caso de exercer cargo eletivo;
8. Compromisso de franquear as informações pertinentes ao exercício do mandato aos observatórios sociais e demais entidades não governamentais com atuação no controle social dos gastos públicos;
9. Compromisso de propugnar pelo fim das votações secretas, nas Câmaras Municipais;
10. Compromisso de não praticar ato em benefício ou no interesse direto ou indireto de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão, nem exercer advocacia administrativa.
