Cinco ações começam a ser colocadas em prática visando à suspensão da abertura dos envelopes da concorrência internacional para a concessão, pelo governo estadual, do chamado Lote ‘Rodovias dos Calçados’, a fim de conseguir a exclusão da SP-257 (rodovia Aldo Lupo), utilizada diariamente pelas populações e empresas de Américo Brasiliense, Rincão, Santa Lúcia e Araraquara, entre outras.
Se mantida no lote de concessão, a SP-257, que é considerada uma ‘avenida’, poderá no futuro receber uma praça de pedágio. A deputada Márcia Lia (PT), que lidera o movimento, diz que a manutenção e melhorias da 'Aldo Lupo' são atribuições do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), de Araraquara. “A inclusão não prevê qualquer melhoria na SP-257, mas se continuar no lote de concessões, futuramente a concessionária vencedora só fará melhorias se receber para isso e é aí que vão colocar o pedágio”, justifica Márcia Lia.
As cinco medidas foram aprovadas na Audiência Pública “Novas Concessões e as Praças de Pedágio na Região de Américo Brasiliense”, realizada pela deputada estadual Márcia Lia, na noite da última sexta-feira (24), na Câmara de Américo.
Cerca de 80 pessoas participaram entre elas a vice-prefeita de Américo, Terezinha Viveiros (representando o prefeito Dirceu Pano), o prefeito de Santa Lúcia, Luizinho Noli, os presidentes das Câmaras de Américo, Divaldo Camargo; de Rincão, Edinho Bolito; e de Santa Lúcia, José Eduardo Longo, o Zizo. O vereador Alemão dos Transportes representou, a pedido, o presidente da Câmara na mesa de trabalhos. Vereadores e lideranças da comunidade também participaram e contribuíram com os debates.
Também participaram e contribuíram para a definição dos encaminhamentos o assessor de imprensa do Grupo Martinho (Usina Santa Cruz), João Pereira Pinto; o Prof-Dr. Luiz Antônio Nigro Falcoski e a vice-presidente da Canasol (Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara), Tatiana Caiano Teixeira Campos Leite.
ARTESP
Sem enviar representante, a Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) encaminhou nota ao Gabinete da deputada informando que foram realizadas cinco audiências públicas, entre janeiro e fevereiro de 2016, e que, portanto, foi cumprido o rito legal. Afirma, ainda, que as audiências foram divulgadas por meio do Diário Oficial e em jornais da região. O DER de Araraquara não enviou representante.
A deputada Márcia Lia questiona a validade das audiências realizadas pela Artesp antes da inclusão da SP-257, que só ocorreu após a retirada de um trecho na região de Franca, em meados de 2016. Além disso, questiona a representatividade dessas audiências, pois a região interessada não teve conhecimento das mesmas. “Eu, deputada da região, não recebi convite algum”, exemplifica. "Alguém aqui ficou sabendo da audiência pública?". A resposta foi negativa.
O presidente da Câmara de Rincão, Edinho Bolito, criticou os impactos para as cidades menores, que serão afetadas economicamente. E alertou a população “para não se deixar levar por promessas de melhorias", pois elas não acontecerão com a concessão da 257. "Certamente, com a concessão, virá praça de pedágio e nisso não podemos nos enganar", reitera. Outro dado negativo é que cidades como Américo Brasiliense poderão virar ‘rota de fuga dos pedágios’. “Nós vivemos isso em Rincão e isso é muito ruim para todos. Fiquem atentos”, afirma Bolito.
Márcia Lia também destacou a vocação agrícola da região, com a presença de usina, assentamentos e pequenos agricultores que utilizam a rodovia diariamente. Uma praça de pedágio oneraria todo o setor produtivo regional.
Outro dado que chama a atenção é o crescimento das praças de pedágio no Estado de São Paulo. Em 1997, o total era de 40; já em 2016 essa prática cresceu em 282% e foi para 153 praças de pedágios. Com mais 25 praças, o número de pontos de arrecadação irá para 178 e o aumento será de 345% em 19 anos.
Encaminhamentos
Os cinco encaminhamentos da audiência pública são:
– Ação judicial pedindo a suspensão da abertura de envelopes da concessão marcada pelo governo estadual para 25 de abril;
– Criação de uma frente e uma campanha regional contra a concessão da SP-257 e uma possível praça de pedágio no local;
– Moções de repúdio dos vereadores das Câmaras municipais da região à Artesp, à Secretaria estadual de Governo e aos deputados estaduais de seus partidos, repudiando que a SP-257 seja concessionada;
– Coleta de abaixo-assinados contra a concessão da SP-257 pelas Câmaras municipais, imprensa e setores organizados da região;
– Confecção de ofícios por setores da sociedade que não tiveram ciência das audiências públicas realizadas pela Artesp, e que comprovem a falta de comunicação e ciência de entidades, organizações, comunidade (entre outros) sobre a audiência pública. Esses documentos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual.
