Um grupo lançado oficialmente em uma rede social articula um amplo debate em Araraquara em defesa da volta dos rodeios na cidade. Esse tipo de realização está proibida no município desde o ano de 2011, quando o ex-prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) sancionou o Projeto de Lei Complementar 041/11, de autoria do Executivo Municipal, aprovado pelo Poder Legislativo.
A Lei proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e similares. Ficaram livres da restrição eventos como leilões, exposição de animais, cavalgadas e atividades relacionadas ao hipismo porque, segundo considerado na época, não expõem os animais a situações de sofrimento.
Os defensores da liberação dos rodeios na cidade defendem que, além da receita gerada pelas festas, um decreto assinado pelo presidente Michel Temer, em outubro do ano passado, elevou o rodeio e a vaquejada à condição de “manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial”. Dessa forma, o decreto presidencial anularia os efeitos da lei municipal, segundo o argumento do grupo.
O grupo busca a adesão de outros interessados na causa e defende a realização de uma audiência pública para debater o tema. Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara já teriam sido consultados sobre o assunto, mas ninguém se pronunciou publicamente até o momento.
A Lei
O presidente Michel Temer sancionou em 29 de novembro de 2016 a lei que elevou rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
O tema havia motivado uma ação, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado.
Com a sanção da lei, além da vaquejada passam também a ser considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio e as expressões culturais decorrentes dela – caso de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e Work Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho. Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
Enquete
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