A Prefeitura prorrogou o prazo para a população acertar suas dívidas com os impostos municipais. O Refis 2017 (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara), que terminaria na última sexta-feira (29), terá mais três semanas e vai até o dia 20 de outubro.
Pelo Refis, os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura — em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), taxas e multas — e com o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) terão desconto nos juros e na multa de mora.
No caso de pagamento à vista, o desconto é de 100% nos juros e multa sobre o valor principal da dívida. A redução cai para 80% no caso de duas parcelas, 60% em três parcelas e 40% em quatro parcelas. A correção monetária está mantida, calculada a partir da data do vencimento do débito até a formalização da adesão ao Refis.
As dívidas já incluídas em parcelamentos com parcelas que irão vencer também poderão ser incluídas no Refis, após solicitação do contribuinte, mas será necessária a rescisão do acordo anterior e a atualização do valor do débito. Nesse caso, a forma de pagamento no Refis deverá ser à vista.
A adesão ao Refis 2017 pode ser feita no térreo da sede da Prefeitura (Rua São Bento, a Rua 3, nº 840). O atendimento para o Refis é das 9h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.
