O Diretório Municipal do PMDB de Araraquara divulgou nota colocando-se contrário à proposta de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) elaborada pela Prefeitura de Araraquara. O texto está sob análise da Câmara Municipal.
Esse é o primeiro grande embate enfrentado pelo governo Edinho Silva (PT) no Legislativo Municipal. O PMDB, partido que comandou o município entre os anos de 2009 e 2016, tem uma das maiores bancadas na Câmara, com quatro representantes – o mesmo número da bancada petista.
“As mudanças, divulgadas pela Prefeitura como uma "correção de injustiças", são na verdade um embuste. Com esse projeto, o valor do IPTU terá um aumento de até 300% em 2018”, diz o partido de oposição.
O texto divulgado pelo partido afirma que, em 2012, quando o governo Barbieri realizou a revisão da PGV e dobrou o valor venal dos imóveis, ofereceu como contrapartida a diminuição proporcional das alíquotas do IPTU, de forma que o total pago pelo contribuinte fosse apenas o equivalente ao reajuste da inflação. “(…) a atual gestão falta com transparência na explicação das reais intenções do projeto de lei e usa a propaganda oficial da Prefeitura para distorcer informações. Também mente ao dizer que a revisão é necessária, pois estaria há 11 anos sem ser feita. Na verdade, a última modificação foi efetuada há apenas quatro anos”, critica.
Ainda segundo o partido, o IPTU cobrado na vizinha São Carlos, por exemplo, é cerca de 45% maior comparado aos valores cobrados em Araraquara. No entanto, essa cobrança custeia a coleta de lixo e faz a manutenção da iluminação pública. “Em Araraquara, essas cobranças foram desmembradas do IPTU e foram criadas duas taxas específicas. Se comparar o IPTU de São Carlos com o IPTU de Araraquara mais essas duas taxas, a arrecadação do nosso município é maior que São Carlos e Rio Claro”, conclui.
Prefeitura fala em corrigir distorções
De acordo com Luciana Márcia Gonçalves, secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, os valores atuais da PGV apresentam distorções, já que os terrenos e imóveis de determinadas regiões sofreram valorização ou, em alguns casos, desvalorização nos últimos dez anos. Isso se deve, principalmente, à localização dos empreendimentos que levaram à periferia da área urbana grandes empreendimentos habitacionais, principalmente, loteamentos fechados.
Para a secretária, com a atualização da PGV como critério de correção dos valores venais, será promovida maior justiça tributária através da correção de distorções existentes, estabelecendo proporcionalidade com os valores reais de mercado para os imóveis, bem como corrigindo as distorções existentes na valorização dos vazios urbanos, forçando os especuladores imobiliários a darem uma finalidade social aos imóveis localizados em áreas atendidas por infraestrutura urbana.
"A PGV busca um valor venal de imóvel compatível com a realidade. Em 2006, quando houve a última atualização, a cidade contava com três condomínios. Hoje, são mais de 50. É nítido que alguns bairros foram valorizados nesse último período e, outros, em contrapartida, como os mais antigos, sofreram desvalorização", destacou.
De acordo com a secretária, a PGV evidencia ainda muitos terrenos vazios em áreas da cidade consolidada. Dessa forma, a Prefeitura também pretende continuar com a sua política de incentivo à ocupação dos vazios urbanos e o combate à especulação imobiliária. Isso porque a incidência da alíquota em imóveis edificados será de 0,15% até 0,7% do valor venal, valor inferior ao da incidência sobre os terrenos. Os terrenos terão alíquotas diferenciadas – 7 faixas que variam de 0,4% a 1,5% do valor venal. "Terrenos vazios em áreas valorizadas são considerados vazios urbanos e não atendem à função social da propriedade conforme Constituição Brasileira e Estatuto da Cidade", enfatizou Luciana (leia mais).
Audiência pública
Desde que o texto foi enviado ao Legislativo, os vereadores têm discutido a proposta em reuniões com diferentes segmentos. Na semana passada, logo que o projeto chegou à Câmara, foram dois encontros, sendo um com representantes da Prefeitura de Araraquara e outro com representantes do setor imobiliário.
Nesta quarta-feira (4), o tema será debatido em audiência pública, realizada na Câmara Municipal, a partir das 19h30.
