O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou as Resoluções que estabelecem o calendário eleitoral e dão instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito em três municípios paulistas. Rincão, que segue sendo administrado interinamente por Edinho Bolito (PT) vai, enfim, escolher o novo chefe do Executivo com mandato até 31 de dezembro de 2020.
A decisão encerra o imbróglio jurídico que envolveu a candidatura da ex-prefeita Terezinha Servidoni (PSDB). O Tribunal julgou que ela era inelegível, por ter condenação por improbidade administrativa (art. 1º, I, “g”, da Lei nº 64/90). Como Servidoni liderou a candidatura vitoriosa em 2016, o município aguardava até agora a convocação de um novo pleito, que será realizado no dia 28 de outubro, mesma data do segundo turno das eleições de presidente e governador.
Estarão aptos a votar nas eleições suplementares os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no município respectivo até o dia 9 de maio de 2018.
Quanto aos concorrentes, poderão participar das eleições os partidos políticos que tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito e que, até a data da convenção, tenham constituído órgão de direção no município. Terezinha, cuja candidatura deu causa à nulidade da eleição, não poderá participar do pleito.
As convenções partidárias deverão ser realizadas entre 14 e 19 de agosto. Já a propaganda eleitoral será permitida a partir de 23 de agosto.
