Quatro vereadores da Câmara Municipal de Dourado, que foram afastados de seus mandatos após uma denúncia no Legislativo, vão recorrer à justiça para retomar suas cadeiras na Casa Leis por meio de liminar.
O impasse começou no dia 5 de setembro, quando os parlamentares teriam sido informados do afastamento, cerca de uma hora antes de começar a sessão ordinária.
“Chegamos para a sessão e fomos avisados pela advogada da Câmara que não poderíamos participar da reunião. Foi uma comunicação verbal”, disse a vereadora Cláudia Romero (PTB). Os vereadores suplentes, inclusive, assumiriam naquele mesmo dia as cadeiras dos parlamentares afastados.
O autor da denúncia, que aponta possíveis irregularidades na aprovação de um projeto de lei, segundo a vereadora Cláudia, é suplente e interessado na vaga. A decisão de afastar os vereadores Cláudia Romero (PTB), Danilo Inocente (PR), Ricardo Fattore (DEM) e Vandinho Roberto (DEM) sem provas e nenhum tipo de apuração e prazo para defesa revoltou quem acompanha a política em Dourado e causou polêmica na cidade.
O presidente da Câmara, Braz Mecânico (PSDB), em entrevista ao Jornal da Morada (AM/FM) na manhã desta quarta-feira, dia 12, defendeu o afastamento dos colegas de plenário porque, segundo ele, existe previsibilidade no Regimento Interno da Casa. “Houve uma denúncia por parte de um cidadão de Dourado e, pelo Regimento Interno da Câmara, cabe ao presidente ler essa denúncia na primeira sessão ordinária, como foi feito. Eles não estão cassados e, sim, afastados para averiguação”, confirmou o presidente.
Denúncia
Segundo a denúncia, protocolada pelo suplente de vereador, o projeto assinado pelos quatro parlamentares afastados beneficiaria uma empresa privada, instalada há mais de 10 anos no município e, que na época, recebeu como doação da Prefeitura uma área de 40 mil metros quadrados. Como contrapartida, prometeu criar dezenas de postos de trabalho, mas atualmente emprega cerca de 20 pessoas. O projeto de lei prevê devolução da área que não está sendo utilizada pela empresa. Os autores do projeto dizem que, no momento de crise, a intenção é não prejudicar a empresa para não provocar possíveis demissões.
Mandado de segurança
Na tarde desta quarta-feira, em conversa com o Portal Morada, a vereadora Cláudia Romero disse que o caso foi entregue hoje para um advogado. Ainda nesta tarde ele deveria ter acesso à denúncia para entrar com pedido de liminar na justiça e garantir aos quatro parlamentares o direito de reassumir os trabalhos no Legislativo.
