A vereadora Juliana Damus apresentou projeto na Câmara Municipal de Araraquara, com o objetivo de proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, em todo o território do município. O mesmo projeto propõe exceção aos chamados “fogos de vista”, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem barulho, além de similares que acarretam barulho de baixa intensidade. A medida vale para recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
Em 2016, um projeto semelhante chegou a ser apresentado pelo ex-vereador Willian Afonso, mas foi considerado inconstitucional (leia abaixo).
Para Juliana Damus, a proposta visa o bem estar de idosos, doentes, bebês, crianças e animais, que sofrem com a prática. Os animais que tem mais sensibilidade auditiva, como cães, gatos e aves sofrem mais com o ruído da queima de fogos, ficando estressados; alguns chegam a sofrer convulsão e ferimentos. Alguns chegam a sofrer acidentes na ânsia de fugir dos ruídos provocados pelos fogos de artifício e de estampidos. Dados do Ministério da Saúde revelam que nos últimos anos, mais de 100 pessoas no Brasil perderam a vida e mais de 7 mil sofreram lesões e foram atendidas nas unidades de saúde; 15% dos acidentes com queimaduras resultaram em mortes. São queimaduras, lacerações, cortes, amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo ou perda de visão. E tem também a perturbação de pacientes em hospitais e clínicas, já que o ruído produzido é equivalente ao som de um avião a jato, ultrapassando os 125 decibéis, sendo, portanto, muito acima do suportável.
Uma nova cultura de respeito
Juliana Damus defende ainda que o Projeto de Lei que ela apresenta segue a mesma tendência dos já aprovados nas cidades de Belo Horizonte, Campinas, Registro, Santos, São Paulo, Ubatuba e Indaiatuba. Ela anexou os textos das leis destes municípios na documentação que acompanha sua proposta. Há até um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referendando a lei aprovada na cidade de Indaiatuba, contra a tentativa da Associação Brasileira de Pirotecnia de barrar o projeto aprovado naquele município.
A vereadora está segura de que atua para atender reivindicação de vários segmentos da sociedade, que aguardam há tempos a aplicação de uma medida como esta. Tanto é que o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Araraquara apresentou ofício à Paróquia Nossa Senhora Aparecida e à Diocese de São Carlos solicitando o cancelamento da soltura de fogos de artifício ruidosos e da cavalgada que estão programadas durante as comemorações do “Dia da Padroeira”, em 12 de outubro. “É preciso que tenhamos uma nova cultura de respeito às pessoas e aos animais, além de evitar tantos acidentes graves. Vamos fazer esta reflexão e mudar os hábitos”, concluiu Juliana.
Projeto semelhante foi considerado inconstitucional
Em 2016, um projeto de lei semelhante foi apresentado pelo ex-vereador William Affonso. O objetivo era proibir o uso de fogos de artifício em Araraquara. A medida foi criticado pela Associação Brasileira de Pirotecnia, que na época apresentou um documento alegando que a proposta era inconstitucional.
A associação alega que qualquer lei municipal sobre “armas, munições, materiais bélicos e fogos de artifício invade a esfera de competências exclusivas da União” e que a Prefeitura não dispõe de condições para fiscalizar centenas ou milhares de usuários de fogos, principalmente por ocasião das principais festividades”.
