Os moradores de Araraquara que possuem dívidas com o Daae têm uma chance de acertar suas pendências e aproveitar descontos nos juros e na multa de mora, com o início do Refis 2019 (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara).
Os descontos chegam a 100% sobre juros e multa para pagamento à vista, 80% de desconto em duas parcelas, 60% de desconto em três parcelas e 40% de desconto se o débito for parcelado em quatro vezes.
A correção monetária sobre o valor principal da dívida será aplicada normalmente e será referente ao período entre a data do vencimento do débito e a adesão ao programa.
Podem integrar o Refis impostos como débitos do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), bem como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), entre outros, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não.
Para quem já possui débitos em outros parcelamentos, é necessário rescindir o contrato anterior para adesão ao Refis 2019. Nesse caso, o contribuinte poderá optar apenas pelo pagamento à vista, com 100% de desconto sobre juros e multa.
A adesão ao Refis 2019 deve ser feita no andar térreo da Prefeitura, na sede do Daae, no Posto de Atendimento da Vila Xavier ou no Atendimento Móvel do Daae, até o dia 13 de setembro.
Com o Refis, além dos descontos e da possibilidade da renegociação da dívida em até quatro parcelas, o cidadão evita o ajuizamento e, no caso do Daae, o risco da suspensão no fornecimento de água.
Onde aderir ao Refis 2019 do Daae:
Prefeitura – Rua São Bento, nº 840, Centro (andar térreo)
Daae – Rua Domingos Barbieri, nº 100, Vila Harmonia
Posto de Atendimento da Vila Xavier – Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2049
