O prefeito de São Carlos, Airton Garcia, e o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, anunciaram nesta quinta-feira (30/04), que três impostos terão o prazo de pagamento prorrogado por 90 dias em virtude da emergência de saúde e do estado de calamidade pública decretado para o enfrentamento do novo coronavírus.
O decreto atende uma reivindicação da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio), OAB e de vereadores, que protocolaram pedidos em relação à prorrogação do pagamento dos tributos municipais.
Após um estudo da equipe da Secretaria Municipal de Fazenda ficou decidido que o pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Licença e Funcionamento serão postergadas. As parcelas do IPTU e ISS que venceram em abril poderão ser pagas até julho, sem juros, correção ou multa. Com vencimento em maio poderão ser pagas em agosto e com vencimento em junho poderão ser quitadas somente em setembro, totalizando 90 dias de prorrogação.
Já a Taxa de Licença e Funcionamento, cobrada uma vez por ano das empresas, com pagamento em 4 parcelas, foi prorrogada para início do pagamento somente em setembro. Com essa taxa o município arrecada cerca de R$ 5 milhões anualmente. Os carnês para aproximadamente 15 mil empresas ainda não foram enviados esse ano, o que deve ocorrer já com as novas datas de pagamento.
“Importante ressaltar que no caso do IPTU e ISS os contribuintes já receberam os carnês, porém não será necessária a troca desses boletos em virtude da mudança de data. Vamos emitir um comando para a rede bancária para aceitar o recebimento do pagamento com esses mesmos documentos. Única coisa que o contribuinte deve observar é o dia do mês, por exemplo, se a parcela venceu em 15 de abril, ele tem até 15 de julho para pagar sem juros, multa ou correção. Essa prorrogação é valida para todos os contribuintes no caso do IPTU e ISS, ou seja, não é somente para comerciantes ou empresários, mas sim para todos os munícipes”, alerta o secretário Mário Luiz Duarte Antunes lembrando que somente empresas pagam a Taxa de Licença e Funcionamento.
De acordo com o prefeito Airton Garcia o objetivo é atenuar a crise econômica. “Nós queremos que os munícipes se protejam, permanecendo em casa, mas também precisamos ajudar o comércio, não queremos que fiquem preocupados com prazos de pagamentos de impostos. Prorrogamos o pagamento porque neste momento a saúde é o que mais importa. Também só conseguimos fazer isso devido a seriedade com que tratamos o dinheiro público. Hoje a Prefeitura tem caixa para poder flexibilizar esses prazos”, comentou o prefeito.
Marcos Palermo, secretário de Saúde, falou dos números em São Carlos. “A nossa situação não é desesperadora como várias cidades do país porque o isolamento social começou antes e as pessoas entenderam a importância desse processo para que a doença não avance no município. Até agora temos confirmadas 2 mortes, com 30 casos”.
A previsão de arrecadação com o IPTU em 2020 é de aproximadamente R$ 100 milhões e com ISS em torno de R$ 120 milhões.
