InícioNotíciasTransferência de médicos concursados para empresa privada resulta em condenação em Américo

Transferência de médicos concursados para empresa privada resulta em condenação em Américo

Município já havia sido condenado em 2017

A Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura de Américo Brasiliense pela transferência de plantões de médicos concursados para uma empresa privada.

A 3ª Vara do Trabalho de Araraquara fez a execução provisória da sentença. A Justiça do Trabalho determinou a intimação do prefeito Dirceu Pano (PSDB), para que encerre a terceirização e fiscalize o cumprimento do comando judicial, sob pena de pagamento de multa pessoal no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

Segundo a sentença, o município já havia sido condenado em 2017 a “interromper a terceirização fraudulenta dos serviços de saúde pública” na cidade, mas não cumpriu a decisão. A primeira decisão da Justiça ocorreu em 2017. Outra sentença, em novembro de 2019, condenou Cleide Ginato, a ex-prefeita de Américo, ao pagamento de danos morais coletivos. 

 

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