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“Temos responsabilidades nessa pandemia”, diz Eliana Honain sobre punição a quem descumprir regras

Endurecimento da lei prevê multas para pessoas físicas e jurídicas

Na manhã desta quarta-feira (23), em boletim extraordinário do Comitê de Contingência do Coronavírus, a secretária da saúde Eliana Honain divulgou que 37% dos pacientes que procuraram os serviços de saúde foram contaminadas com a Covid-19, chegando a 4047 casos em Araraquara. Os laboratórios entregaram 123 exames, sendo que 46 foram positivados.

Em entrevista ao Portal Morada, a secretária afirmou que o município enfrenta dificuldades em atingir um platô e uma diminuição de casos de coronavírus, que ficam entre 20 e 30%, números que hoje foram ultrapassados devido ao feriado de 7 de setembro.

Sobre o endurecimento da lei e das regras sanitárias, Eliana Honain disse que, apesar de todas as ações, os óbitos em setembro cresceram. “Constatamos que a legislação permitia aplicar multas apenas a pessoas jurídicas, e não a pessoas físicas. Muitas das infrações cometidas são por pessoas físicas, aquelas que fazem festas, alugam suas chácaras. A equipe vai até a residência da pessoa contaminada, e no local não encontram nem a pessoa e muito menos os familiares, ou seja, não estão cumprindo a quarentena. Pedimos em caráter de urgência ao prefeito um projeto de lei, uma medida para auxiliar o controle da transmissão”, diz.

As alterações da lei ampliam multas e incluem a suspensão do alvará de funcionamento de estabelecimento comercial que desrespeitar as medidas sanitárias para evitar a propagação da COVID-19. Empresas que descumprirem as medidas podem ser multadas, na primeira infração, em R$ 5.768; em R$ 11.536 na primeira reincidência; R$ 28.840 na segunda reincidência e; R$ 57.680 e suspensão do alvará de funcionamento da empresa na terceira reincidência. Quanto a pessoa física, a multa será de R$ 115,72. A previsão é que a lei vigore em dez dias.

“Não há como evitar essas medidas. Muitas pessoas do grupo de risco estão vindo a óbito. O Estado fez uma parceria com a Vigilância Sanitária do município, e a orientação ao uso de máscaras é que a multa seja de 500 reais, estamos aumentando o número de fiscais para o cumprimento da lei e funcionários nas empresas serão fiscalizados, muitos chegam ao trabalho e deixam de usar a máscara”, completa a secretária.

“Vou ser sincera como secretária da saúde, a gente cansa. Tenho falado todos os dias, orientado a população todos os dias, e todos temos responsabilidade nessa pandemia. As pessoas estão morrendo, já são 45 óbitos. Temos 14 pessoas internadas em estado grave, essa doença mata”, conclui.

 

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