O Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Araraquara, representada pelo Promotor de Justiça José Carlos Monteiro, apresentou denúncia contra os dois jovens identificados como responsáveis por um incêndio numa área ambiental, próximo ao Condomínio Nascentes do Jaraguá, na noite do dia 5 de setembro de 2020 (relembre o caso). A denúncia foi apresentada após a conclusão do inquérito policial. Os autores foram identificados com a ajuda de câmeras de monitoramento, que flagraram a ação e a circulação dos responsáveis em áreas próximas ao local do incêndio (veja aqui).
O MP apontou os crimes de incêndio, tipificado no artigo 250, § 1º, referente à área institucional pertencente ao Município de Araraquara, constituída de mata, bem como no crime de incêndio em mata referente aos danos na área de preservação permanente (APP), contígua à primeira. No total, o incêndio consumiu 22.515,17m² de flora e a mortandade de animais silvestres. “Considerando que os crimes de incêndio, da área institucional e da área de preservação ambiental, foram praticados em concurso com um adolescente, também foram denunciados como incursos no crime de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma o MP.
Quanto aos crimes de incêndio, a depender da área atingida, causas de aumento de pena, e por expor a perigo, de maneira grave, a saúde pública, em razão da calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19, a soma das penas mínimas é de 7 anos e 4 meses de reclusão. Com isso, o MP considera incabíveis quaisquer benefícios processuais, como suspensão condicional do processo ou acordo. “A responsabilização criminal não afasta a obrigação de reparação integral dos danos ambientais, os quais são objeto de aferição no Inquérito Civil em curso, nem afasta a imposição de multas administrativas pelos órgãos ambientais”, afirma.
O Juizado da Infância e da Juventude de Araraquara analisará a denúncia envolvendo um dos denunciados, que é menor de idade.
