Os servidores da Prefeitura de Araraquara decidiram em assembleia manter o estado de greve após uma reunião com o prefeito Edinho Silva (PT), para discutir a mudança de regime de celetista para estatutário terminar sem acordo, na tarde desta quarta-feira, dia 09.
O encontro reuniu uma comissão de servidores (formada em assembleia), SISMAR – Sindicato do Servidores Municipais de Araraquara e Região, o chefe do Executivo e assessores no sexto andar da Prefeitura. A reunião foi marcada após a categoria se mobilizar em manifestação na porta da Câmara Municipal para protestar contra a intenção do prefeito petista em implantar o regime estatutário na administração municipal.
Segundo informações, Edinho apresentou seus argumentos e defendeu que a decisão em mudar o regime jurídico de contratação do funcionário público para estatutário é administrativa e está mantida. Sem acordo, os servidores deliberaram em seguida pela manutenção do estado de greve e agendaram para a próxima segunda-feira, dia 14, uma nova assembleia na escadaria da Câmara de Vereadores às 18h.
Nesta terça-feira, dia 08, os vereadores realizaram a última sessão ordinária de 2020. O Projeto de Lei Complementar que estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara deve ser votado em sessão extraordinária.
Sindicato é contra regime estatutário
O presidente do SISMAR, Gustavo Jacobucci, disse que o sindicato é contrário a qualquer mudança no regime, mesmo no caso de futuras contratações. E prometeu organizar a categoria para iniciar uma greve, caso o projeto seja aprovado na Câmara. “Estatutário para ninguém. Nós não vamos deixar nossos irmãos que entrarem agora, entrarem nesse buraco. Ninguém vai ter estatuto em Araraquara”, completou.
A Prefeitura de Araraquara, no entanto, argumenta que a maioria dos municípios já migraram para o estatutário, tais como Americana, Araras, Barretos, Franca, Jaú e Ribeirão Preto. “Os servidores do Estado e Federais são estatutários. O fato é que o Estatuto é o regime da imensa maioria dos servidores, pois garante flexibilidade e conquista de direitos”, disse Mariamália de Vasconcellos Augusto, secretária de Justiça e Cidadania.
