A Câmara Municipal de Araraquara realizará nesta quarta-feira (6), as duas primeiras Sessões Extraordinárias da nova legislatura, quando os vereadores analisarão e votarão três Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura, antes mesmo do início das atividades parlamentares. A propositura dispõe sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo, adequando-as à realidade vivenciada pela cidade. O intuito, segundo justificativa do Executivo, é otimizar e assentar o combate à pandemia da COVID-19 nos âmbitos da saúde, da educação, da cultura, do esporte e lazer e da assistência social, e ajustar a estrutura organizacional já existente, a partir do desdobramento e da criação de órgãos de gestão.
Em virtude desse projeto, os vereadores também votam Projeto de Lei que altera a estrutura administrativa e hierárquica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara. Dentre as modificações na estrutura da Prefeitura do Município, inclui-se a implementação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, órgão que passará a centralizar a condução das políticas públicas municipais no plano ambiental, realocando diversas das atribuições anteriormente sob a responsabilidade da Diretoria de Gestão Ambiental do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE).
O terceiro e último Projeto de Lei em pauta institui a Fundação Escola de Governo do Município de Araraquara, transformando a Escola de Governo do Município de Araraquara, instituída em 30 de janeiro de 2019, enquanto órgão integrante da Administração Pública Municipal Direta, em fundação pública de direito público, passando a integrar a Administração Pública Municipal Indireta. Mesmo constando da Ordem do Dia, que não pode ser modificada, será analisado um substitutivo para esse projeto, apresentado depois da publicação da relação dos projetos da sessão.
