O atendimento presencial ao público nas repartições públicas municipais será retomado na próxima segunda-feira, dia 12 de abril, mediante agendamento prévio por canais de telecomunicação. O decreto 12.540 de 09 de abril de 2021 será publicado neste sábado nos atos oficiais.
Uma série de medidas de segurança será assegurada, além do agendamento prévio, a fim de mitigar riscos de contágio e disseminação da Covid-19. Serão obrigatórios, por exemplo, a utilização de máscaras e a manutenção da distância mínima de 1,50 m entre cada pessoa a ser atendida no interior da unidade. Caso haja necessidade, serão organizadas filas externas, observada a distância de 2 metros entre as pessoas a serem atendidas.
Também, nas unidades com atendimento presencial, deverá ser disponibilizado álcool em gel para as pessoas que solicitarem o atendimento. A administração da unidade poderá condicionar o acesso tanto do público, como dos servidores, à aferição da temperatura corporal. Neste caso, identificado o estado febril, a pessoa deverá ser encaminhada ao serviço público municipal de saúde (Pólo de Atendimento e Triagem – UPA da Vila Xavier) para adoção dos protocolos.
Segundo regras do decreto, será realizado o atendimento individualizado, sendo que a pessoa a ser atendida deverá, tanto quanto possível, ingressar na unidade desacompanhada. A quantidade máxima diária de atendimentos presenciais será fixada em razão da estrutura da unidade, da capacidade máxima de lotação da unidade da Administração Pública Municipal, bem como da complexidade do serviço público a ser prestado, do quantitativo de empregados públicos disponíveis e aptos à prestação do serviço público e do atendimento de demandas internas pela respectiva unidade da Administração Pública Municipal.
Nas unidades compreendidas como política de Segurança Alimentar, tais como Restaurante Popular e Bom Prato, o atendimento presencial será exclusivamente por meio de entrega no local, devendo ser organizadas filas com espaçamento de 3 metros entre pessoas.
Já sobre o atendimento presencial ao público nos órgãos e unidades que compõem a Administração Pública Estadual e Federal, instaladas no município de Araraquara, bem como na Câmara Municipal de Araraquara, cabe dizer que será regulado por ato de seus titulares.
Saiba como fazer o agendamento prévio
A solicitação de agendamento para atendimento presencial poderá ser realizada por meio de canais como:
– Paço Municipal: 3301-5156, exceto para o atendimento no guichê do DAAE, que deverá ser agendado por meio dos telefones 0800-7701595 ou 0800-6022324 – De segunda a sexta, das 09h30 às 16h30
– Subprefeitura da Vila Xavier: 3339-6017 e 3337-3866 ou e-mail [email protected] ou ainda Whatsapp 99751-8835 – De segunda a sexta, das 09h30 às 16h30
– DAAE: 0800-7701595 ou 0800-6022324 ou pelo site www.daaeararaquara.com.br – 24 horas
– Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária: 3334-7650; e-mail [email protected] e Whatsapp 99613-2119 – De segunda a sexta, das 09h30 às 16h30
