A Assessoria Especial de Políticas LGBTQIA+ da Prefeitura de Araraquara emitiu uma nota de repúdio nesta quarta-feira (30) para denunciar um discurso discriminatório e excludente do proprietário de uma empresa de bebidas. Segundo a denúncia, ele teria utilizado de forma pejorativa os termos "enrustidos" e "mocinha" para se direcionar aos funcionários do PROCON que atuam no cumprimento dos decretos que regem as ações de enfrentamento à Covid-19 em Araraquara.
As agressões foram feitas pessoalmente e reafirmadas em vídeo publicado em redes sociais, deixando evidente a intenção do empresário em menosprezar homossexuais, ao dizer que estes não têm moral para ocupar um cargo público de fiscalização. “Além de ser um ato LGBTfóbico explícito, o empresário também ameaçou a integridade física dos fiscais, caracterizando situação de desacato, por atacar servidores públicos em pleno desempenho de suas funções. Os fiscais apenas realizaram o papel de fiscalização diante do desrespeito do estabelecimento ao decreto de restrições de circulação”, afirma a assessoria.
Para o órgão, a declaração mostra-se inteiramente problemática por ferir o direito de pessoas LGBTQIA+ de ocuparem cargos públicos. “A fala endossa as estatísticas vigentes referentes ao alto índice de desemprego que atinge essa comunidade, sobretudo a população trans. Tal dificuldade se deve à estrutura social que alimenta o preconceito e marginaliza corpos”.
A Assessoria Especial Políticas LGBTQIA+, junto à Coordenadoria de Direitos Humanos e à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, considera imprescindíveis as medidas legais que a prefeitura está tomando junto ao Judiciário.
