A Câmara de Araraquara aprovou, na tarde desta terça-feira (5), o projeto de lei que concede benefícios fiscais para a cervejaria espanhola Estrella Galícia, que pretende instalar em Araraquara sua primeira fábrica fora do país de origem.
Em primeira votação, o projeto, que precisava receber a aprovação de dois terços do plenário para ser aprovado, recebeu o voto favorável de 17 dos 18 vereadores, inclusive do presidente Aluísio Braz (MDB), o Boi, que participa desse tipo de votação.
O único voto contrário ao projeto foi do vereador Lineu (PODEMOS), que mesmo votando contrariamente à proposta, disse que apoia a instalação da empresa no município. “Longe de interpretações erradas. Eu não gosto de injustiças. O médio e o pequeno empresário de Araraquara não receberam nenhum incentivo. Apenas acho que antes que votemos a vinda de uma grande empresa – que já está determinada a vir para cá – eu não posso admitir que quem faz girar a roda econômica de Araraquara, o pequeno e o médio empresário, seja prejudicado sem que nada tivesse sido feito por eles. Que a Galícia seja bem-vinda, mas eu esperava que o poder público tivesse feito alguma coisa pelos nossos empresários”, declarou na justificativa do voto.
A fábrica da Estrella Galicia terá investimento inicial previsto em R$ 530.590.953,00, com obras começando em maio de 2022 e início das operações para dezembro de 2023. A estimativa de produção, já em 2024, é 72,4 milhões de litros de cerveja. Até a implementação total da fábrica, os investimentos devem superar os R$ 10 bilhões, com produção de 300.000.000 de litros de cerveja.
A aquisição do terreno da futura cervejaria e a implantação da Estrella Galicia têm apoio do Investe SP, Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, ligada ao Governo do Estado de São Paulo.
Incentivos
O projeto de lei protocolado na Câmara prevê a isenção total de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) que venha a incidir sobre a aquisição dos imóveis destinados à instalação da cervejaria; a isenção total de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os mesmos imóveis pelo prazo de 20 anos; a isenção total do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre as obras para a construção da unidade industrial e futuras ampliações, pelo prazo máximo de 15 anos, contados a partir da concessão do benefício; e a isenção total das taxas municipais relacionadas aos trabalhos de construção, implementação, constituição ou licenciamento do empreendimento industrial da empresa em Araraquara.
O projeto de lei também autoriza a isenção total das taxas de poder de polícia relacionadas ao início das atividades da cervejaria e a redução, a 2%, da alíquota do ISSQN incidente sobre as atividades desenvolvidas pela empresa e sobre os serviços por ela importados de empresas do mesmo grupo econômico.
Excluem-se dos benefícios fiscais de que trata o projeto de lei qualquer isenção de taxas, tarifas ou preços públicos decorrentes da prestação, ou da disponibilização, de serviços públicos pelo Daae.
