A Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado realizou nesta sexta-feira (15), no Centro Internacional de Convenção, audiência pública para debater a criação do Agrupamento Urbano Central, que tem previsão de reunir 26 municípios de toda a região.
O evento contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, além de outras autoridades de Araraquara e da região. A proposta da nova unidade integra o Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, elaborado com base em estudo realizado em parceria com a Fundação Sistema de Análise de Dados (Seade).
Alguns dos objetivos do projeto, segundo o Governo do Estado, são contribuir com o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e melhorar a qualidade de vida dos habitantes da região. Após a fase de audiências públicas, a proposta será enviada para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O novo agrupamento regional será composto por 26 cidades: Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Descalvado, Dobrada, Dourado, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibaté, Ibitinga, Itápolis, Itirapina, Matão, Motuca, Nova Europa, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, São Carlos, Tabatinga, Taquaritinga e Trabiju.
Juntos, os 26 municípios somam uma população de 1.014.169 habitantes e possuem um PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 38,9 bilhões.
Em sua fala, o prefeito Edinho utilizou o exemplo do enfrentamento à pandemia para salientar a importância da união entre os municípios.
"Os grandes desafios da gestão pública são os desafios regionais. A pandemia mostrou isso muito bem: se não tivéssemos capacidade de articulação regional, muitos municípios teriam dificuldades de atender pacientes e salvar vidas. Isso é estendido a outros setores como educação, desenvolvimento econômico, entre outros", destacou o prefeito.
"É possível nos organizarmos e pensarmos regionalmente nos nossos desafios. Esse é um debate muito importante para o nosso futuro. E São Paulo, mais uma vez em sua história, exerce esse papel de liderança e de vanguarda. Parabéns ao Governo do Estado por essa iniciativa", complementou Edinho.
Marco Vinholi destacou que as pessoas já vivem de forma integrada entre os municípios da região, seja por trabalho, estudo ou turismo e lazer. "O agrupamento regional vai melhorar muito a qualidade de vida, com uma gestão pública integrada e com mais recursos", disse Vinholi.
"Estivemos em São Carlos em julho apresentando a proposta e agora, em Araraquara, reforçamos nosso compromisso. A nova regionalização trará frutos importantes para a unidade regional e para os municípios integrantes", afirma o secretário estadual.
O presidente da Câmara Municipal, Aluisio Boi (MDB), elogiou a proposta de criação de um parlamento regional, com participação de 26 vereadores titulares (um de cada município) e objetivo de pensar as políticas públicas regionais. "A harmonia entre os poderes é muito importante. As ações têm que ser coletivas. Os vereadores não irão se furtar das suas responsabilidades. Nós somos as pessoas que representam as vozes da população", destacou Boi.
Os detalhes técnicos da proposta de agrupamento regional foram apresentados pelo professor Marcos Campagnone, consultor da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Campagnone mostrou que o estado de São Paulo possui atualmente nove unidades regionais que abrangem apenas 25% do território (a proposta é chegar a 32 regiões e 100% do território).
"São Paulo seria a 21ª economia do planeta. Temos uma dimensão de país. Nós temos que enxergar a região como um todo para definir as políticas de interesse regional. Existe relação direta entre a regionalização e o planejamento dessas políticas", declarou o professor.
Próximos passos
Todas as 25 audiências públicas em torno da Nova Regionalização já foram realizadas. Os projetos de criação das Regiões Metropolitanas de São José do Rio Preto e Piracicaba já foram aprovados pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionados pelo governador João Doria (PSDB).
As Regiões Metropolitanas da Baixada Santista, Campinas, Ribeirão Preto, São Paulo, Sorocaba, e Vale do Paraíba e Litoral Norte, além do Agrupamento Urbano de Franca, mantiveram suas composições. Ao todo, o Projeto de Desenvolvimento Regional apresenta um novo arranjo do estado com 32 regiões, sendo nove Regiões Metropolitanas, nove Agrupamentos Urbanos e 14 Regiões de Estado.
Depois de institucionalizada, a Unidade Regional promoverá a criação de um Conselho de Desenvolvimento, de caráter deliberativo e normativo, composto por representantes dos municípios, do Estado e da Sociedade Civil. Estes também serão responsáveis por criar as Câmaras Temáticas em cada área de interesse comum, como meio ambiente, transporte e saúde, por exemplo. Também terão apoio de um Órgão Estadual de Desenvolvimento Regional e um Fundo de Desenvolvimento das Unidades Regionais para o desenvolvimento dos projetos definidos no âmbito da governança interfederativa.
Além disso, os representantes das Câmaras Municipais terão participação efetiva nos Conselhos de Desenvolvimento por meio da criação dos Parlamentos Regionais, de caráter consultivo, onde cada município terá dois vereadores representantes, sendo um titular e um suplente, escolhidos em processos transparentes pelos seus pares em cada Câmara. O mandato será de dois anos.
Os integrantes dos Parlamentos Regionais serão responsáveis por apresentar leis que forem necessárias para a elaboração de políticas públicas regionais, que alavanquem as potencialidades e solucionem problemas que são comuns aos municípios.
