A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara de Américo Brasiliense, apura a legalidade na contratação de uma estagiária para a Procuradoria Legislativa da Casa de Leis. A estudante do curso de Direito iniciou as atividades na Câmara há cerca de 30 dias. Ela foi escolhida fora da lista de classificação de um processo seletivo realizado pela Câmara Municipal em parceria com CIEE – Centro de Integração Empresa Escola.
Na tarde de quinta-feira, dia 18, horas após o Jornal da Morada revelar o caso, a CCJ da Câmara se reuniu para iniciar a apuração do caso. A Comissão deve encaminhar nesta sexta-feira, dia 19, um ofício solicitando informações da Mesa Diretora sobre a decisão em contratar a estudante que não participou do processo seletivo. O CIEE informou à Câmara que a contratação de estagiário deve seguir a lista de classificados até janeiro de 2022, período de duração do edital.
A presidente da CCJ, Marly Pavão (DEM), criticou a forma como a estagiária foi contratada. O edital formalizando o modelo de contratação de estagiários para a Casa de Leis foi publicado no final de sua gestão como presidente da Câmara, que encerrou em 2020. Veja abaixo a entrevista com a presidente da CCJ.
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Câmara de Américo
A reportagem procurou o vereador Zé Roberto (PL), presidente da Câmara de Américo Brasiliense, mas ele não foi localizado no Legislativo. A advogada da Casa de Leis, Dayane Aparecida Fanti Tangerino, não quis falar com o programa.
Por meio de nota a Câmara respondeu que “o processo de admissão da estagiária ocorreu por intermédio de uma instituição de integração entre empresa e escola, tal qual ocorre com os demais estagiários deste Legislativo, não tendo sido uma escolha pessoal de gestores ou servidores deste Legislativo. O referido processo de contratação sequer chegou a ser concluído, vez que, na data de 17/03/2021, esta Procuradoria recebeu, da referida instituição responsável pela seleção, a comunicação formal de que a estagiária não havia realizado no processo seletivo e que, portanto, não poderia seguir-se o processo de admissão em trâmite.”
