O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Araraquara foi alertado sobre as irregularidades praticadas pela empresa vencedora de um processo Pregão Presencial n° 066/2021 para aquisição de produtos químicos para adição na água que abastece as residências do município. É o que revela documentos obtidos pelo Portal Morada.
Em nota emitida na última sexta-feira (04), o Daae afirmou que concluiu a sindicância interna feita pela autarquia após publicação da denúncia pelo Portal Morada. No documento, o departamento afirma que a empresa vencedora apresentou documento de conteúdo adulterado para atendimento das exigências do pregão. “Em análise a estes documentos fornecidos pela Contratada Nutrichão Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA., confrontando com os documentos on line disponibilizados em (site de certificação), e em consulta à empresa NFS International Serviços do Brasil (responsável pela certificação), restou COMPROVADO que o certificado emitido por laboratório credenciado INMETRO de atendimento à ABNT NBR 15.784:2007 possui conteúdo adulterado, não sendo reconhecido pela instituição emitente, nem pela empresa fabricante do produto da qual a Contratada Nutrichão Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda, é fornecedora”, afirma o relatório.
Na mesma nota, no entanto, o departamento afirma que não houve má-fé dos servidores envolvidos e assegurou a qualidade da água fornecida para consumo humano.
Os documentos que alertaram sobre as possíveis irregularidades foram protocolados no dia 13 de dezembro de 2021, data do pregão. Nele, representante da Inovamax, empresa que também participou da concorrência, apresentou recurso e afirmou que “a certidão do FGTS da empresa vencedora do lote 01 (NUTRICHÃO) contém divergência de endereço entre a certidão e o contrato social; na proposta falta a marca do produto, conforme solicitado no anexo III do edital”. O representante também solicita a comprovação de que o produto ofertado pela empresa é para consumo humano. Os questionamentos foram confirmados também por meio de protocolos feitos dois dias depois, mas não foram considerados pela departamento, que ratificou o resultado.
Mesmo após o reconhecimento de que houve adulteração de documentos, a empresa segue entregando o produto ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, utilizado no tratamento da água. Segundo o Daae, isso ocorre porque os químicos responsáveis pelo tratamento atestaram que o produto Tanino fornecido pela empresa vencedora da licitação “poderá ser utilizados até a finalização dos trâmites administrativos de conclusão da sindicância e outros trâmites jurídicos, sem prejuízos à qualidade da água distribuída e à saúde humana”, afirma.
