A Câmara Municipal de Araraquara realiza na próxima quarta-feira (2), Audiência Pública online para debater o substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2022, que trata sobre a implementação do Passaporte da Vacina em Araraquara. O passaporte assegura a necessidade de comprovação de esquema vacinal completo, pelas pessoas elegíveis para a vacinação contra a Covid-19, para acesso aos locais e segmentos que geram aglomeração.
A discussão, requerida pelo vereador por meio do Requerimento nº 90/2022, tem como objetivo aprofundar os debates, esclarecer dúvidas e ampliar a compreensão do conjunto da sociedade acerca da importância do documento. Para isso, autoridades em saúde foram convidadas.
Medidas foram adotadas para garantir a segurança dos participantes neste momento de enfrentamento da pandemia, e por isso, a audiência será online por meio da plataforma Zoom. A população poderá acompanhar o debate pela TV Câmara no canal 17 da NET, Facebook e YouTube. Haverá ferramentas para a participação do cidadão, por meio de perguntas pelas redes sociais. O participante deverá se identificar e enviar sua manifestação por escrito, dentro do contexto em discussão. A mensagem será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.
Nova redação
Segundo o novo texto enviado pelo Executivo à Câmara de Araraquara, os locais e segmentos que geram aglomeração deverão exigir a comprovação de esquema vacinal completo por meio da apresentação do Cartão de Vacinação, ou ainda documentos em formato digital, disponíveis em plataformas como VaciVida, ConectSUS e Poupatempo Digital.
O projeto de lei exclui da exigência setores de comércio e serviços, setor industrial, as atividades religiosas e o setor educacional. "Recomenda-se, toda via, a todos os estabelecimentos e entidades situados no município de Araraquar que solicitem o Passaporte da Vacina para o acesso do público às suas dependências", afirma o projeto.
