O relatório final da Comissão Especial de Inquérito, CEI dos Respiradores, instalada na Câmara Municipal de Araraquara é favorável ao encerramento dos trabalhos. O documento, assinado pelo relator Marcos Garrido (Patriota), foi distribuído aos vereadores da Comissão nesta quinta-feira, dia 3, quando relator e presidente se reuniram com os membros da CEI.
O relatório, favorável ao arquivamento da apuração, será lido em Plenário na sessão ordinária de terça-feira, dia 8.
A CEI dos Respiradores foi instalada em julho de 2021, mas a primeira reunião do colegiado ocorreu apenas 6 meses depois, em janeiro de 2022 com o objetivo de apurar a negociação de compra de respiradores pela Prefeitura de Araraquara com a Empresa RY TOP Brasil. A secretária municipal de saúde, Eliana Honain, foi ouvida no dia 27 de janeiro, sendo a única oitiva da Comissão.
Contrato de compra
Em seu relatório, Garrido esclarece que o TCU – Tribunal de Contas da União recebeu e abriu procedimento para investigar a ilegalidade do ato de compra dos respiradores e dois pontos observados pela relatora no referido processo: efetuar o pagamento adiantado e sem garantias a uma empresa sem qualificação técnica; certidões fiscais da empresa contratante tinham data posterior ao pedido de compra. “Assim, o Tribunal está adiantado na investigação do rito da compra dos respiradores como ato de improbidade.”
A Prefeitura de Araraquara comprou 25 respiradores e pagou adiantado 25% (pouco mais de R$ 1 milhão) do valor total do contrato – R$ 4.198.750,00. Os aparelhos não foram entregues e cerca de R$ 500 mil ainda não retornaram aos cofres municipais.
Conclusão do relatório
O relator da CEI, Marcos Garrido, justifica que diante do avanço das apurações dos mesmos fatos no âmbito do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União, “houve exaurimento do objeto da Comissão”.
O parlamentar destacou ainda que “os trabalhos da vereança têm por objetivo primordial a fiscalização dos atos do executivo municipal, estudo de projetos do executivo, criação de normas no afã de melhorar as condições de vida da população, sendo os trabalhos da CEI, uma exceção à regra e provisórios, seria prejudicial a população manter 6 (seis) vereadores ocupando-se com algo que não trará resultado qualquer, deixando assim de utilizarem todo o seu tempo para o atendimento da população”.
Entretanto, Garrido ressaltou que a manutenção da atual CEI implica em objeção a criação de uma nova Comissão Especial de Inquérito, com objeto mais amplo, que pode ser requerida por qualquer parlamentar. E destacou a edição da Lei 14.830 de 25 de outubro de 2021, que na sua avaliação, “veio dificultar e limitar consideravelmente os trabalhos de CPI’s ou CEI’s.
O relatório, que será lido na sessão do dia 8, ressalta que os trabalhos dos vereadores integrantes da CEI estão muito atrasados em relação aos procedimentos, que possuem a mesma finalidade investigados pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União.
A CEI dos Respiradores é formada pela presidente Thainara Faria (PT), relator Marcos Garrido (Patriota) e os membros Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (Progressistas), Marchese da Rádio (Patriota) e Paulo Landim (PT).
