O Projeto de Lei nº 11/2022, aprovado na Câmara Municipal em meio a protestos contrários, foi sancionado em Araraquara nesta segunda-feira (4). Na ocasião da votação, a decisão se deu por meio do voto de minerva do presidente da Casa de Leis, Aluisio Boi (MDB).
Na segunda-feira (4), um ato, realizado na Prefeitura, representou a sanção da lei. "Tornar esse passaporte realidade foi uma batalha política, mesmo com cientistas explicando a importância da vacinação, algumas pessoas foram contrárias, protestaram, depredaram a Câmara e eu sofri ameaças", frisou o vereador Guilherme Bianco, autor da lei.
A secretária municipal de Saúde, Eliana Honain, chamou a medida de "passaporte da vida" e destacou: "Podemos ter escolha pessoal, mas esta não pode afetar a saúde do outro". Além disso, a secretária aproveitou para agradecer o apoio incondicional da Câmara Municipal durante o enfrentamento à pandemia.
Para o prefeito Edinho Silva (PT), em momentos difíceis como a pandemia, cabe ao governando fazer escolhas e não ser omisso. "Na dúvida sobre de qual lado devemos ficar, qual decisão devemos tomar, precisamos nos perguntar de que lado está a vida e escolhê-la."
Durante o evento, o professor e diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Ricardo Luiz Nunes de Souza, que participou da construção da lei, a fim de oferecer embasamento teórico científico para o projeto, também defendeu a importância da medida para diminuir a transmissão do vírus.
A lei
Segundo o projeto de lei, fica instituída a necessidade de comprovação, pelas pessoas elegíveis para a vacinação contra a COVID-19, para acesso aos locais determinados em decreto expedido pelo Poder Executivo, de pelo menos duas doses da vacina contra a COVID-19. A medida vale para os lugares em que são promovidos eventos, com exceção dos setores de comércio e serviços; setor industrial; atividades religiosas; e setor educacional.
