A Prefeitura de Araraquara, por meio da Procuradoria Geral do Município, ajuizou ação judicial para declarar a ilegalidade da paralisação dos servidores municipais ocorrida nesta segunda-feira (11). Segundo a prefeitura, "o sindicato promoveu a paralisação antes de formalizar a manifestação da contraproposta apresentada pela Prefeitura, bem como não oficializou (notificou) a administração sobre a paralisação", conforme prevê a legislação (Lei 7.783 de 28 de junho de 1989, em seu artigo 13º).
Ainda sobre a paralisação, que reuniu cerca de 1,5 mil servidores em ato no Paço Municipal na manhã desta segunda-feira (11), a prefeitura afirma que "todos os que aderiram terão o dia descontado na folha de pagamento, bem como terão prejudicado o recebimento do prêmio assiduidade".
De acordo com o documento ajuizado na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara, o sindicato da categoria e o Município deram início oficialmente às tratativas sobre o dissídio do funcionalismo público municipal para a data-base de 2022 no final de março, quando a Administração Municipal convidou o sindicato para uma reunião preliminar, no dia 31, para definição do cronograma de negociação do dissídio.
A data-base para negociações sobre o reajuste salarial da categoria, bem como os demais avanços, ocorre no mês de maio e, como sempre, o processo de diálogo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) se inicia no período anterior.
Portanto, conforme acertado na reunião de 31 de março, a primeira mesa de negociações foi realizada no Paço Municipal, em 6 de abril, com representantes da Administração Municipal e representantes sindicais indicados pelo Sismar. Nessa primeira reunião, por parte do município, foi apresentada contraproposta à pauta sindical inicial. "Ocorre que, antes de promover a devida resposta oficial ou ainda sem formular nova proposta a partir do ponto de partida colocado pela Administração, o sindicato conclamou o funcionalismo municipal à realização de paralisação da categoria nesta segunda-feira", afirmou a administração.
Para o SISMAR, entidade que representa os servidores, a paralisação foi uma demonstração clara da força da categoria. "O funcionalismo parou em peso nesta segunda-feira, como forma de protesto contra a proposta indecente de 5% de reajuste salarial depois de 3 anos com salários congelados e a maior inflação desde o início do século", avaliou.
O que pede o sindicato:
– reposição da inflação desde julho de 2019 – hoje o índice é de 21,13% (IPCA)
– vale-alimentação de R$ 840
– Aumento real de 14%
– instituição de uma política de recuperação de perdas salariais – pelos anos nos quais não houve reajuste ou o reajuste foi abaixo da inflação.
– elevação do prêmio assiduidade para R$ 200 mensais para todos os servidores.
– instituição do 13º vale-alimentação.
O que propõe a Prefeitura:
• Reajuste de 33,45% do piso salarial do funcionalismo, que passará a R$ 1.453,31; valor maior que o salário mínimo (1.055 servidores beneficiados).
• Reajuste retroativo de janeiro de 2022 de 33,24% no piso salarial do magistério da rede pública de educação básica, que passará a R$ 3.845,66 (enquadramento de 469 docentes).
• Reajuste de 5% no dissídio coletivo
• Aumento de 11,11% no vale-alimentação, que passará para R$ 600.
• Política de promoção de classe PCCV (1.076 servidores subirão 16
referências e terão aumento de 17, 7%.
• Enquadramentos do PCCV com redução de 10% na carga horária (aumento indireto de 10% no salário); a jornada padrão passará de 40 horas semanais para 36 horas semanais.
• Implementação da hora aula de 50 minutos para professores da educação infantil.
• Gratificação de função na atividade de professor formador (20%)
• Aumento de 10 pontos percentuais no adicional para os profissionais da educação que atuam no campo (de 10% para 20%)
