Araraquara deve arrecadar R$ 65 milhões com o IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores neste ano de 2022. Nos dois primeiros meses do ano (janeiro e fevereiro) os cofres do município arrecadaram R$ 32,4 milhões.
Após receber a informação de que a Secretaria de Governo, Planejamento e Finanças fechou o balanço do primeiro ciclo de pagamentos do imposto de 2022, em janeiro, e que o valor arrecadado em Araraquara, neste período, foi de mais de R$ 18 milhões, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou requerimento (nº 205/2022) ao Executivo solicitando informações relacionadas ao repasse do IPVA 2022 para a cidade.
Em resposta, a pasta detalhou que o Governo do Estado repassou R$ 32.431.195,00, referentes ao percentual do IPVA. "Tais informações foram publicadas no Portal da Transparência, na página da Prefeitura na internet. Apenas para reforçar, esse repasse está previsto no artigo 158, inciso 111, da Constituição Federal e é relativo ao período de 1º de janeiro a 28 de fevereiro do corrente ano", esclareceu a secretária de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte.
A secretária explicou que o repasse é processado mensalmente ao longo do ano de 2022, com uma concentração maior nos meses de janeiro e fevereiro. Em função disso, a estimativa da Coordenadoria Tributária da Prefeitura é a de que o município arrecade R$ 65 milhões neste ano.
"Os recursos advindos de repasses do IPVA não são vinculados, o que significa dizer que os mesmos serão aplicados em diversas modalidades de gastos públicos, tais como manutenção do ensino, políticas públicas de saúde, serviços de assistência social, recuperação de ruas e estradas, remuneração dos servidores públicos, habitação, entre outras destinações", completa Juliana.
