Na manhã desta sexta-feira (16), o idoso de 76 anos acusado de estupro de vulnerável no Terminal Central de Integração (TCI) contra uma menina de 3 anos, em Araraquara, foi solto após passar por audiência de custódia.
O juiz auxiliar da 3ª Vara Criminal, Carlos Eduardo Zanini Maciel, entendeu que o aposentado não oferece risco para sociedade e nem abalo da ordem pública. O promotor Marcel Zanin Bombardi havia pedido a prisão preventiva e informou que irá recorrer.
De acordo com o Código Penal, o crime de estupro de vulnerável, ao qual o idoso é acusado, envolve aquela pessoa incapaz de consentir validamente o ato sexual, ou seja, é o passível de lesão, despido de proteção. A medida vale tanto para a conjunção carnal quanto para qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena prevista é de 8 a 15 anos de prisão.
