Foi realizada n noite desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Araraquara, uma audiência pública para tratar da obrigatoriedade na instalação de elevadores em conjuntos habitacionais verticais de até quatro andares.
A audiência é fruto de uma cobrança popular impulsionada pelo Jornal da Morada, onde proprietários relataram as dificuldades de acesso por escadas para pessoas idosas, gestantes, portadores de deficiência física e enfermos em recuperação nos andares superiores.
O vereador Tenente Santana (MDB) tomou conhecimento desta demanda e fez um chamamento público para discutir o assunto junto com construtoras, moradores e autoridades.
Um vídeo foi apresentado mostrando a dificuldade de moradores que residem em imóveis sem o equipamento. Uma lei complementar de 1º de julho de 1998 tem, em seu artigo 76, a obrigatoriedade da instalação de elevadores em empreendimentos verticais com mais de 10 metros entre a soleira do andar térreo, até a soleira do último pavimento.
A mesa foi composta pelo representante do Ministério Público na área da saúde, Dr. Álvaro Cruz, a Secretária Municipal do Desenvolvimento Urbano, Salua Kairus Poleto, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Tiago Romano, e os vereadores Tenente Santana e Édio Lopes.
Na plenária, além de vários moradores, representantes do SAMU e das incorporadoras, estavam os vereadores Rafael de Angeli, Lucas Greco, Elias Chedieck e Paulo Landim.
O representante da ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) disse que entende a necessidade dos moradores, mas defende que toda mudança na estrutura de um empreendimento esbarra nas regras e exigências do programa Minha Casa Minha Vida e pode impedir o acesso a primeira moradia das faixas mais baixas da sociedade, por conta até da avaliação do imóvel feito pela Caixa Econômica Federal.
Ivo, representante da MRV Engenharia, e Bruno Chuery, representante da Vita Residencial, lembraram que a Lei federal de inclusão e acessibilidade, de 2015, em seu artigo 32, parágrafo 5, determina a elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
O morador do Condomínio Residencial das Flores no Jardim Universal, João Pereira Pinto, lembrou sobre a lucratividade das construtoras e alegou que um trabalho conjunto entre incorporadoras e poder público permitiria a instalação do elevador sem custo para quem financiasse sua primeira moradia.
No final da audiência pública foi formada uma comissão de vereadores para estudar os encaminhamentos necessários para resolver as demandas apresentadas.
