A Prefeitura de Araraquara, por meio de ações integradas de várias secretarias municipais, iniciou, na manhã deste feriado de 12 de outubro, o trabalho de limpeza e isolamento da área do antigo Tropical Shopping.
O decreto municipal de encampação do imóvel foi assinado na tarde de quarta-feira (11), após a conclusão de um longo processo jurídico que garantiu ao município a posse do imóvel que estava abandonado e deteriorando há cerca de 20 anos.
O prefeito de Araraquara, Edinho Silva, em transmissão ao vivo em suas redes sociais, explicou novamente o processo complexo que criou as condições legais para que a administração municipal pudesse encampar o prédio e resolver o problema do imóvel, em definitivo. Ele lembrou da força tarefa que foi criada em 2021, com o apoio do Ministério Público (MP) e que desde então vinha agindo, dentro dos trâmites legais, responsabilizando os proprietários pelo abandono e cobrando atitudes, por meio de tentativas de negociação e, depois, com 268 intimações e 171 multas aplicadas.
Até que, em agosto, respeitando a legalidade, a Prefeitura alterou, por indicação dos vereadores Aluísio Boi (MDB) e Alcindo Sabino (PT), a Lei nº 7.733/2012, o chamado Instituto do Abandono, para aumentar as multas para imóveis em estado de abandono e dar celeridade e eficiência aos efeitos desta Lei. Essa iniciativa criou as condições legais que faltavam no processo complexo para a encampação das 95 matrículas do imóvel que abrigava o antigo shopping, pertencente a 30 diferentes proprietários.
“Nós trabalhamos muito para conseguir embasamento jurídico e enfim assinar o decreto de encampação, sem deixar espaço para contestações na Justiça. Porque aqui é uma área privada e a Prefeitura não pode simplesmente chegar e ocupar um espaço privado. Hoje é feriado, é dia das crianças, dia santo, dia da Padroeira, mas nós reconhecemos o caráter emergencial da situação e hoje estamos aqui. Agradeço a Câmara Municipal, as vereadoras e vereadores por terem nos apoiado nessa batalha. Reforço que todo cidadão pode ter quantos imóveis quiser no nosso município, é um direito constitucional, mas vai ter que cuidar de suas propriedades, porque se abandonar, faremos o que estamos fazendo aqui hoje. Porque queremos impedir que esses locais abandonados sejam cenário de atos de violência como o que sofreu a jovem Julia, que foi vítima de feminicídio aqui.”, reafirmou o prefeito.
Segundo o prefeito, o local será totalmente cercado, terá um posto da Guarda Civil Municipal (GCM) 24 horas que será instalado nos próximos dias e vigilância armada, até que a Prefeitura defina seu destino, sempre seguindo os trâmites legais.
As equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que já vinham atuando junto às pessoas que circulavam pelo local, em situação de rua e drogadição, também voltaram para realizar os encaminhamentos à Casa da Acolhida ou intermediar o retorno a seus núcleos familiares.
O objetivo é finalizar a limpeza e desocupação para que toda a área do imóvel possa ser isolada e, futuramente, a ela seja dada uma finalidade social.
