Na última sexta-feira (11), o DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara) decidiu suspender o contrato com a empresa NUTRICHÃO, vencedora da licitação para fornecimento de produto químico para o tratamento de água, no município de Araraquara.
A autarquia informou por meio de nota que após a conclusão do processo de sindicância que confirmou a fraude licitatória e a adulteração de um dos documentos exigidos no Pregão Presencial n° 066/2021 para fornecimento do produto químico coagulante e floculante orgânico à base de Tanino Vegetal (Tanato Quaternário de Amônio) decidiu suspender o contrato com a empresa vencedora do processo licitatório.
Confirme licitação, de imediato, a autarquia deveria acionar a terceira empresa que participou do Pregão Presencial após suspender o contrato conforme informado.
A autarquia informou ainda que procederia à compra emergencial do produto, assegurando o correto tratamento da água durante o período de suspensão do contrato.
Porém, imagens de vídeo feitas nesta segunda-feira (14) flagraram o caminhão usado pela empresa NUTRICHÃO, entregando “Tanino Vegetal”, na unidade de tratamento de água do Paiol, após checagem de rotina na sede do DAAE.
Além das irregularidades apontadas, a empresa não possui certificação ambiental da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para operar com produtos químicos, conforme documentos conseguidos com exclusividade pela reportagem.
Em 9 de fevereiro deste ano, a empresa recebeu um auto de infração da CETESB (número 1934428), que concluiu que a empresa NUTRICHÃO, estava operando uma fonte de poluição em edifício já construído, sem as devidas “Licenças” de Instalação e Operação, que são exigidas pelo CETESB para que a empresa possa funcionar e distribuir produtos químicos.
O DAAE foi por várias vezes informado das irregularidades apontadas anteriormente, através de documentos protocolados na autarquia, e mesmo depois das medidas tomadas e as restrições de produção e distribuição conforme documentos da CETESB, a NUTRICHÃO continuou a entrega de produtos para a autarquia.
Em nota, o DAAE confirma que a suspensão do contrato com a empresa ocorreu, efetivamente, na última sexta-feira (11), após parecer emitido pela Procuradoria Geral da autarquia. Porém, reconhece que o produto “Tanino Vegetal” teve a última entrega registrada na segunda-feira (14). Segundo a autarquia, trata-se de uma entrega que já estava programada, a fim de garantir estoque mínimo do produto.
A nota traz ainda a informação de que uma compra do produto em caráter emergencial por 30 dias será feita para garantir a continuidade do tratamento de água, descartando a terceira empresa qualificada para a entrega na licitação anterior e ainda vigente.
