A Prefeitura de Araraquara abriu, nesta quarta-feira (25), um programa inédito de regularização fiscal para contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa. O edital oferece condições facilitadas, incluindo descontos expressivos em juros e multas, além de opções de parcelamento conforme o tipo e o período da dívida.
A adesão pode ser feita de forma online pelo sistema da Prefeitura, ou presencialmente nos postos de atendimento. Podem ser renegociados débitos de IPTU, ISS, multas sanitárias e ambientais, taxas de limpeza de terrenos, preços públicos e outras obrigações não ajuizadas.
Após a adesão, o contribuinte recebe pelos Correios um documento com os valores atualizados e o boleto com desconto para pagamento à vista, que deve ser quitado em até 30 dias. A falta de pagamento resultará em negativação nos órgãos de proteção ao crédito e inclusão no CADIN.
O programa prevê reduções que podem chegar a 100% de juros e multas, conforme o ano e o tipo do débito, além de parcelamentos em até 36 vezes com entrada variável.
A Prefeitura mantém atendimento no Paço Municipal, na Subprocuradoria Fiscal e nos postos do Selmi Dei e Vila Xavier para dúvidas e negociações presenciais.
